DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, PARA QUE SEJA REALIZADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS RUAS QUE AINDA NÃO POSSUEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM PARALELEPÍPEDO, LOCALIZADAS NO BAIRRO JOÃO CÂNDIDO, COMO TAMBÉM A RUA QUE DAR ACESSO À ESCOLA FRANCISCA CÂNDIDO DE OLIVEIRA

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, E AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM "PONTO DE APOIO AO VIAJANTE" (PARADA ESTRUTURADA), DOTADO DE ABRIGO, ILUMINAÇÃO, ACESSIBILIDADE E CONDIÇÕES DIGNAS PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. COM O OBJETIVO DE SANAR UMA CARÊNCIA DO NOSSO MUNICÍPIO: A AUSÊNCIA DE UM LOCAL OFICIAL E ADEQUADO PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS (DEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES EM PRIMEIROS SOCORROS.

QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, E À COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
1. REQUER-SE O ENVIO, NO PRAZO LEGAL, DO CRONOGRAMA OFICIAL E DEFINITIVO DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026, CONTENDO AS DATAS EXATAS DE TODAS AS ETAPAS RESTANTES, DESDE A ANÁLISE DE CURRÍCULOS/PROVAS ATÉ A HOMOLOGAÇÃO FINAL E CONVOCAÇÃO.
2. QUESITOS DE ESCLARECIMENTO
SOLICITA-SE, AINDA, QUE A ADMINISTRAÇÃO RESPONDA AOS SEGUINTES PONTOS:
• QUAIS OS MOTIVOS TÉCNICOS E LEGAIS QUE JUSTIFICARAM AS SUCESSIVAS ALTERAÇÕES NO CRONOGRAMA INICIALMENTE PUBLICADO?
• QUAIS MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA ASSEGURAR A LISURA NA CONTAGEM DE PONTOS E NOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE?

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, E À SECRETARIA DE AGRICULTURA, O SEGUINTE PLEITO:
1. REITERA-SE O PEDIDO CONTIDO NO REQUERIMENTO Nº 22, PROTOCOLADO EM 24 DE MARÇO DE 2026, QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO OBTEVE RESPOSTA, SOLICITANDO O ENVIO IMEDIATO DO CRONOGRAMA OFICIAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, PATROLAMENTO E PIÇARRAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS.
2. A RELAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (MOTONIVELADORAS, RETROESCAVADEIRAS E CAÇAMBAS) QUE COMPÕEM A PATRULHA MECANIZADA ATUAL E QUANTAS ESTÃO EM EFETIVA OPERAÇÃO;
3. QUAIS OS CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO UTILIZADOS PELA GESTÃO PARA O ATENDIMENTO DAS COMUNIDADES (EX: ROTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO OU ORDEM DE SOLICITAÇÃO);
4. SE EXISTE PLANEJAMENTO ESPECÍFICO PARA A RECUPERAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS E LADEIRAS ANTES DA INTENSIFICAÇÃO DO PERÍODO CHUVOSO.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA ÀS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS, O SEGUINTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE, POR MEIO DE COMISSÃO TÉCNICA PRÓPRIA OU CONSULTORIA ESPECIALIZADA, UM ESTUDO TÉCNICO DE IMPACTO FINANCEIRO E VIABILIDADE JURÍDICA VISANDO A CRIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) ABRANGENDO AS DIVERSAS CATEGORIAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
REQUER-SE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INFORME OS MOTIVOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS OU FINANCEIROS PELOS QUAIS, PASSADOS MESES DA ATUAL GESTÃO, AINDA NÃO FORAM NOMEADOS OS TITULARES PARA AS SEGUINTES PASTAS E COORDENAÇÕES:
• COORDENADOR(A) DE SAÚDE MENTAL;
• COORDENADOR(A) DE IGUALDADE RACIAL;
• CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO LGBTQIAPN+;
• CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA;
• DEMAIS COORDENAÇÕES CORRELATAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO DE MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS.
SOLICITO AINDA OS SEGUINTES ESCLARECIMENTO:
• COMO ESTÃO SENDO GERIDAS AS DEMANDAS ESPECÍFICAS DESSAS ÁREAS NA AUSÊNCIA DE UMA COORDENAÇÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL?
• QUAIS OS IMPACTOS NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS DESTINADOS A ESTAS POLÍTICAS PÚBLICAS DEVIDO À INEXISTÊNCIA DE GESTORES ESPECÍFICOS PARA TAIS PASTAS?

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, PROPÕE A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS POLICIAIS MILITARES DO 6º BPM, ABAIXO NOMINADOS, EM VIRTUDE DA HERÓICA INTERVENÇÃO REALIZADA PELA AGILIDADE, PREPARO TÉCNICO E BRAVURA EM OCORRÊNCIA DO SALVAMENTO DA VIDA DE UM HOMEM DE 27 ANOS, QUE TENTAVA CONTRA A PRÓPRIA VIDA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS.
• 3º SGT PM SABINO (COMANDANTE DA GUARNIÇÃO 8868)
• 3º SGT PM REINALDO (COMANDANTE DA RP 8574)
• SD PM TORRES
• SD PM FERNANDES
• SD PM HENRIQUE