Ementa

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, SOLICITANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS QUANTO AO ESTÁGIO ATUAL DE CADA UM DOS DOIS PROCESSOS LICITATÓRIOS RECENTEMENTE PROMOVIDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS, INCLUINDO O NÚMERO DOS EDITAIS E A SITUAÇÃO DAS EMPRESAS CONTRATADAS, O CRONOGRAMA PREVISTO PARA O INÍCIO E A CONCLUSÃO DAS OBRAS, BEM COMO A INDICAÇÃO DOS CRITÉRIOS E CADASTRAMENTOS QUE SERÃO UTILIZADOS PARA A SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS

Justificativa

A PRESENTE SOLICITAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS RELATIVAS À POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. TENDO EM VISTA QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVEU DUAS LICITAÇÕES DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS, FAZ-SE IMPERIOSO QUE ESTA CASA LEGISLATIVA E A SOCIEDADE TENHAM PLENA TRANSPARÊNCIA SOBRE O ESTÁGIO EM QUE SE ENCONTRAM TAIS PROCESSOS, GARANTINDO O DEVIDO ACOMPANHAMENTO DO INTERESSE PÚBLICO E A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS.
POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL, QUE IMPACTA DIRETAMENTE O DIREITO À MORADIA DE DIVERSAS FAMÍLIAS DE NOSSA CIDADE, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO