INSTITUI, EM ATENDIMENTO AO ART. 210 DA LEI MUNICIPAL Nº 248/1994, O REGIME DE REDUÇÃO VOLUNTÁRIA DA JORNADA DE TRABALHO COM REDUÇÃO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS (MUNDINHO BATISTA) O MERCADO PÚBLICO, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA AV. GOVERNADOR JOAO AGRIPINO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DENOMINA DE EX-PREFEITO ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO BAIRRO ANTONIO LEITE ROLIM (FAZENDA VELHA).

: REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB E AO ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) COMANDANTE DA 5ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (5ª CPTRAN), SOLICITANDO QUE UNAM ESFORÇOS E FIRMEM UMA COOPERAÇÃO MÚTUA PARA A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA EDUCATIVA DE TRÂNSITO NAS VIAS URBANAS, DISTRITOS E ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO E APROVADO PELO PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , SOLICITANDO QUE DETERMINE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS CRECHES PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE PROPOSTA DE PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA CNH SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB", CONFORME O TEXTO MINUTA ANEXO

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS CONTÍNUAS E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS ADEQUADAS COM PROTEÇÃO ANTIRREVIRAMENTO DE ANIMAIS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO NOSSO MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO OS SEGUINTES MODELOS:
• LIXEIRAS SUSPENSAS E FIXADAS: INSTALADAS EM SUPORTES PRÓPRIOS OU POSTES, EM ALTURA ADEQUADA QUE IMPEÇA O ALCANCE DE CÃES E OUTROS ANIMAIS DE RUA;
• LIXEIRAS COM TAMPAS PESADAS OU TRAVAS: EQUIPADAS COM MECANISMOS DE FECHAMENTO OU TRAVAS DE SEGURANÇA QUE INVIABILIZEM A ABERTURA E O ACESSO POR ANIMAIS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A INCLUSÃO E EXECUÇÃO DE UM CRONOGRAMA PERMANENTE E CONTÍNUO DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO DE TODOS OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, ESTENDENDO OS SERVIÇOS AO LONGO DE TODO O ANO E NÃO APENAS DE FORMA PONTUAL NO MÊS DE NOVEMBRO.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS OU, ENQUANTO NÃO FOR REALIZADA A OBRA, A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA PRAÇA PADRE CÍCERO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA

OS ERISBERGUEM MOREIRA DIAS E LUZANEIDE BEZERRA DE SOUSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, POR MEIO DESTE, SOLICITAR QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — EM ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA — PARA QUE AGILIZADO AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA ENSILADEIRA (COLHEDORA DE FORRAGENS) PARA ATENDIMENTO DIRETO AOS PEQUENOS PRODUTORES E AGRICULTORES DO MUNICIPIO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM (MDVR VEICULAR) NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE RELÉS AUTOMÁTICOS COMPUTADORIZADOS PARA IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO EM TEMPO REAL DE FALHAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO NOSSO MUNICÍPIO

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO ÀS PESSOAS COM CÂNCER (OU NÚCLEO DE APOIO ONCOLÓGICO) NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA DELIBERADA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL EM ALUSÃO À CAMPANHA SETEMBRO AMARELO, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO DO SUICÍDIO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL EM NOSSO MUNICÍPIO.
SOLICITA-SE A REALIZAÇÃO DA REFERIDA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2026 ÀS 19H, NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA. PROPÕE-SE AINDA A EXPEDIÇÃO DE CONVITES A REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA, BEM COMO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA ATUANTES NO TEMA.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE DE APELO DE URGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, BEM COMO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS QUE SEGUEM:
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE REFORÇO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO, FORTALECIMENTO DA PATRULHA RURAL E INTENSIFICAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES DE FURTOS/ROUBOS DE GADO NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS

OS ERISBERGUE MOREIRA DIAS E LUZANEIDE BEZERRA DE SOUSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, POR MEIO DESTE, SOLICITAR QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO O SR LUCAS RIBEIRO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, SEJA RETOMADA DA DISTRIBUIÇÃO DE SOJA PARA CRIADORES RURAIS, COM BASE NOS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO A SEGUIR EXPOSTOS:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB, DEFINE SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA BÁSICA, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS (REFIS 2026), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 896, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS (COMSEA/CI) E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (FUMSAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 645, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018, MODIFICANDO OS REQUISITOS DE INVESTIDURA PARA O CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS (CMMA/CI) E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FMMA/CI), DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O VEREADOR JAYME ALEXANDRE MOREIRA DANTAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESTÁTUA EM HOMENAGEM PÓSTUMA A SEU ASSIS DE BENGA, NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DE MARIMBAS, COMO FORMA DE PRESERVAR SUA MEMÓRIA E RECONHECER SUA GRANDE CONTRIBUIÇÃO PARA A CULTURA E A HISTÓRIA DAQUELA COMUNIDADE

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO E APROVADO PELO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAR A NOMENCLATURA DA ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NA EDUCAÇÃO – PMBD – NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O NÚCLEO OPERACIONAL E PEDAGÓGICO DE ALFABETIZAÇÃO (NOPA) NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB, ALINHADA À POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E AO COMPROMISSO NACIONAL DA CRIANÇA ALFABETIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.