A VEREADORA FRANCISCA LUZANEIDE BEZERRA DE SOUSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA ESTE VOTOS DE APLAUSOS AO PRIMEIRO SARGENTO MAT. 516801-5 FRANCISCO LOPES DE SOUSA LOTADO NO 6 BPM DA CIDADE DE CAJAZEIRAS-PB E PERTENCENTE O DE DESTACAMENTO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS PB, MESMO ESTANDO FORA DE SERVIÇO.


NO DIA 30/09/2025, QUANDO DE FOLGA CONSEGUIU IMPEDIR A FUGA DE INDIVÍDUO QUE ATROPELOU UM PEDESTRE E TENTOU SE EVADIR DO LOCAL, ESSA ATITUDE FOI DECISIVA PARA CONTER O ENVOLVIDO ATÉ A CHEGADA DO APOIO POLICIAL. O MILITAR COM ESSA AÇÃO: DEMOSNTROU PROFISSIONALISMO, CORAGEM, DESTREZA, COMPROMETIMENTO COM O DEVER, COMPROMISSO COM ATIVIDADE POLICIAL MILITAR, DEDICAÇÃO NO CUMPRIMENTO DA MISSÃO POLICIAL MILITAR, AÇÃO OCORRIDA NA A. BARÃO DO RIO BRANCO, CENTRO DE CAJAZEIRAS-PB.

INDICA DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM FIBROMIALGIA, QUINZENALMENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

O VEREADOR QUE SUBSCREVA COM AMPARO O REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO VEM, REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE LIMPA, COM UM CRONOGRAMA MENSAL DE:
• MUTIRÕES DE LIMPEZA URBANA;
• CAPINAÇÃO E ROÇAGEM DE RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS;
• COLETA DE ENTULHOS E RESTOS DE CONSTRUÇÃO;
• AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE DESCARTE CORRETO DE LIXO;
• ATENDIMENTO ESPECIAL AOS BAIRROS E SÍTIOS MAIS AFETADOS.
• MUTIRÕES DE LIMPEZA URBANA;
• CAPINAÇÃO E ROÇAGEM DE RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS;
• COLETA DE ENTULHOS E RESTOS DE CONSTRUÇÃO;
• AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE DESCARTE CORRETO DE LIXO;
• ATENDIMENTO ESPECIAL AOS BAIRROS E SÍTIOS MAIS AFETADOS.

O VEREADOR QUE SUBSCREVA COM AMPARO O REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO VEM, REQUERER, DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PSICÓLOGO NA ESCOLA, GARANTINDO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL SEMANAL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, COM:

• ATENDIMENTO INDIVIDUAL E COLETIVO AOS ALUNOS;
• ACOMPANHAMENTO DE CASOS DE BULLYING, CONFLITOS ESCOLARES E DIFICULDADES EMOCIONAIS;
• ORIENTAÇÕES PARA PROFESSORES E FAMILIARES;
• AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE MENTAL, AUTOCUIDADO E CONVIVÊNCIA SOCIAL.

O VEREADOR QUE SUBSCREVA COM AMPARO O REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO VEM, REQUERR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO – TFD, GARANTINDO:
• ROTEIROS FIXOS PARA OS DESTINOS MAIS COMUNS (CAJAZEIRAS, SOUSA, PATOS, JOÃO PESSOA, CAMPINA GRANDE);
• SAÍDAS COM HORÁRIO DEFINIDO E DIVULGADO ANTECIPADAMENTE;
• LISTA OFICIAL DE PASSAGEIROS PARA CADA VIAGEM;
• CANAL DE COMUNICAÇÃO PARA AVISOS, ALTERAÇÕES E INFORMAÇÕES AOS PACIENTES;
• VEÍCULOS ADEQUADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES, COM MANUTENÇÃO REGULAR;
• PRIORIDADE PARA PACIENTES EM TRATAMENTO CONTÍNUO (ONCOLOGIA, CARDIOLOGIA, ORTOPEDIA, HEMODIÁLISE, ETC.).

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER, QUE DEPOIS E OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO A SINALIZAÇÃO COM REDUTORES DE VELOCIDADES – SONORIZADOR COM INDICAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE VEICULO NAS ENTRADAS DE BOM JARDIM, ALÉM DOS DISTRITO DE FATIMA, DISTRITO DE BALANÇO E SITIO BOM SUCESSO, NESTE MUNICÍPIO.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM REQUERER, QUE DEPOIS E OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENVIADO OFICIO Á EXMº PREFEITO MUNICIPAL ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA E AO SECRETARIO DE INFRA ESTRUTURA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIDADOS, COMO TAMBÉM ILUMINAÇÃO, ARBORIZAÇÃO E SANEAMENTO DE AGUA DO BAIRRO ANTÔNIO GONÇALVES DA NOBREGA (SR. TONHO), AV. DR. ALDENILO VIEIRA RAMALHO (ANTIGA PEDRAS PRETAS) ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO NAS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO, GUARDA COM DETECTOR DE METAL E INSTALAÇÃO DE CERCA ELÉTRICA PRA DAR SEGURANÇA AOS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS, E QUE O GESTOR MUNICIPAL BUSQUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO QUE SEJA TAMBÉM IMPLANTADO NA DA ESCOLA ESTADUAL ADALBERTO DE SOUSA OLIVEIRA, NESTA CIDADE.

A MESA DIRETORA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JÚNIOR ARAÚJO, COM CÓPIA À MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, A FIM DE SOLICITAR AJUSTE NO TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 4.831/2025, BEM COMO PROPOR A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA ESTADUALIZADA CONFORME SEGUE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO E ASSENTOS ACESSÍVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS IDOSAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB

INSTITUI O PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O VEREADOR JAYME ALEXANDRE MOREIRA DANTAS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO ESTE PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE APLAUSOS AO 3ª SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR FRANCISCO DIAS DE SOUSA, LOTADO NO 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE CAJAZEIRAS – PB, E ATUALMENTE PRESTANDO RELEVANTES SERVIÇOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, ONDE JÁ ATUA HÁ MAIS DE 16 ANOS COM DEDICAÇÃO, HONRA E COMPROMISSO COM A VIDA HUMANA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DE REBANHO BOVINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS PARA O PERÍODO 2026/2029.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM), REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E SEUS INSTRUMENTOS DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUERER, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA COM MANILHAS, NO BAIRRO ANTÔNIO LEITE ROLIM, MAS, PRECISAMENTE ONDE DÁ ACESSO A RUA DOS DOMINADOS, TENDO EM VISTA QUE, EM PERÍODOS DE CHUVA, O LOCAL FICA INTRANSITÁVEL, IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E ATÉ MESMO A PASSAGEM DOS MORADORES, CAUSANDO TRANSTORNOS E ISOLAMENTO PARA AS FAMÍLIAS QUE RESIDEM NAQUELE BAIRRO

SOLICITAÇÃO DE AJUDA PARA REFORMA E RECUPERAÇÃO DE MORADIA DE PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

AUTORIZA A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE INICIA NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL PB-418 NO SÍTIO LAJES À DIVISA COM O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BASE DO SAMU
RECURSOS NÃO VINCLULADOS DE IMPOSTO
OBRAS E INSTALAÇÕS
TOTAL GERAL: 400,000,00

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DO IPTU AOS IMÓVEIS SITUADOS EM VIAS PÚBLICAS COM DEFICIÊNCIA COMPROVADA DE INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA ITINERANTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), QUE RESIDEM NAS ÁREAS RURAIS DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, QUE PROMOVA A INSTITUIÇÃO E A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA ANUAL DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
PARALELAMENTE À CAMPANHA, SOLICITAMOS QUE O PODER EXECUTIVO ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O FORNECIMENTO GRATUITO DE ÓCULOS CORRETIVOS AOS ALUNOS DE FAMÍLIAS CARENTES QUE FOREM DIAGNOSTICADOS COM PROBLEMAS DE VISÃO

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER), SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, A SABER:
• NA AVENIDA QUE DÁ ACESSO À ESQUINA DA IGREJA MATRIZ, PRÓXIMO AO ESPETINHO DE RAFAEL;
• NA RUA EM FRENTE À CASA PAROQUIAL, ONDE HÁ GRANDE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, INCLUSIVE IDOSOS E CRIANÇAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA INCLUÍDA A COMUNIDADE LAGOA DO MATO NO ITINERÁRIO DO CARRO COLETOR DE LIXO, GARANTINDO ASSIM O RECOLHIMENTO REGULAR DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DAQUELA LOCALIDADE

O VEREADOR HENRIQUE BRITO, REQUER QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENARIO SEJA ENVIADO OFICIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, SOLICITANDO DA GESTÃO MUNICIPAL QUE SEJA CONFECCIONADOS UNIFORMES PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADEQUADOS ÀS FUNÇÕES DESEMPENHADAS POR CATEGORIA, A EXEMPLOS DE MOTORISTAS.

PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023 DA GESTÃO DE ALLAN SEIXAS DE SOUSA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA NO PROCESSO ELETRÔNICO TC Nº 02600/24

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS