DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2027 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O EXCUTIVO DECIDE VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 005/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. O VETO INCIDE SOBRE OS DISPOSITIVOS QUE PREVIAM A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (COORDENADORES, CHEFES DE SETOR E DIRETORES ADJUNTOS), IDENTIFICADOS NO TEXTO AUTOGRAFADO PELA EXPRESSÃO "VETADO

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, PROPÕE A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS POLICIAIS MILITARES DO 6º BPM, LUCELIO SABINO NASCIMENTO 3º SGT PM COMANDANTE DA GUARNIÇÃO 8868 E CICERO ALVES REINALDO 3º SGT PM COMANDANTE DA RP 8574, EM VIRTUDE DA HERÓICA INTERVENÇÃO REALIZADA PELA AGILIDADE, PREPARO TÉCNICO E BRAVURA EM OCORRÊNCIA DO SALVAMENTO DA VIDA DE UM HOMEM DE 27 ANOS, QUE TENTAVA CONTRA A PRÓPRIA VIDA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, A NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA DE VEGETAÇÃO NAS MARGENS DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O DISTRITO DE BALANÇO AO DISTRITO DE MARIMBAS

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, A NECESSIDADE URGENTE DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO DO SÍTIO CARRASCO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEP E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INDICA A CONTRATAÇÃO DE FONOAUDIÓLOGO DESTINADO AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPA DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO EDUCADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUI A BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EJA

CONSOLIDA E DISCIPLINA OS FERIADOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.093, DE 10 DE SETEMBRO DE 1995, REFERENCIA OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAL OBSERVADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO AOS PROFESSORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 424/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO COM PARTICULARES CUJOS TERRENOS FORAM APOSSADOS ADMINISTRATIVAMENTE PARA ABERTURA DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 419/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, INDICANDO A NECESSIDADE PREMENTE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, TERRAPLENAGEM E PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO GARGUELO

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA A SECRETARIA DE TRANSPORTES E SECRETARIA DE SAÚDE, PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA QUE RESPONDAM, NO PRAZO LEGAL, AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:
1. QUAL A QUANTIDADE DE VEÍCULOS DESTINADOS ATUALMENTE, DE FORMA EXCLUSIVA OU COMPARTILHADA, PARA O TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA QUE REALIZAM ATENDIMENTO DOMICILIAR?
2. QUAL O MOTIVO DA FREQUENTE FALTA DE VEÍCULOS PARA ESTE SERVIÇO ESPECÍFICO?
3. QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PELAS SECRETARIAS PARA GARANTIR QUE OS PACIENTES NÃO FIQUEM SEM O TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO POR FALTA DE LOGÍSTICA

O VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE S DE BRITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, REQUERER QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REQUERER A CRIAÇÃO DO CARGO DE “AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO” A SER LOTADO NA SECRETARIA DE CULTURA MUNICIPAL

O VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE S DE BRITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, REQUERER QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO A MUDANÇA DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE CULTURA, PARA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, VISANDO O PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO

O VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE S DE BRITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, REQUERER QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA BUSQUE A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS NA “ROTAS DO SOL”, EVENTO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO PISADA DO SERTÃO

O VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE S DE BRITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, REQUERER QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA REALIZE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ZONA RURAL E URBANA DESTE MUNICÍPIO

O VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE S DE BRITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, REQUERER QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO SOLICITA DO SENHOR PREFEITO INCLUSÃO DE MANILHAS NA RUA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SÃO FRANCISCO (RUA ALVINO MOREIRA LUSTOSA)

O VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE S DE BRITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, REQUERER QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO SOLICITA DO SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA ANTÔNIO ALVES DE LIMA, BAIRRO JOÃO CÂNDIDO

O VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE S DE BRITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, REQUERER QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITA DO SENHOR PREFEITO MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DAS RUAS DO BAIRRO SÃO FRANCISCO

O VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE S DE BRITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, REQUERER QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE O MESMO SOLICITE DO PROGRAMA EMPREENDER PB ABERTURA DE LINHA DE CRÉDITO PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM, NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, BEM COMO AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJAM REALIZADO COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO LINO DE SOUSA, NESTA CIDADE, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE A CASA DE FRAN E CILENE NO MESMO BAIRRO

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER O PLANEJAMENTO URBANO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA NOSSA CIDADE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR EUGÊNIO FERNANDES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
ART. 1º FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR EUGÊNIO FERNANDES VIEIRA, TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E À SOCIEDADE CACHOEIRENSE

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, PARA QUE SEJA REALIZADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS RUAS QUE AINDA NÃO POSSUEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM PARALELEPÍPEDO, LOCALIZADAS NO BAIRRO JOÃO CÂNDIDO, COMO TAMBÉM A RUA QUE DAR ACESSO À ESCOLA FRANCISCA CÂNDIDO DE OLIVEIRA

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, E AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM "PONTO DE APOIO AO VIAJANTE" (PARADA ESTRUTURADA), DOTADO DE ABRIGO, ILUMINAÇÃO, ACESSIBILIDADE E CONDIÇÕES DIGNAS PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. COM O OBJETIVO DE SANAR UMA CARÊNCIA DO NOSSO MUNICÍPIO: A AUSÊNCIA DE UM LOCAL OFICIAL E ADEQUADO PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL.