AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO COM PARTICULARES CUJOS TERRENOS FORAM APOSSADOS ADMINISTRATIVAMENTE PARA ABERTURA DE LOGRADOURO PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO AOS PROFESSORES CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 424/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSOLIDA E DISCIPLINA OS FERIADOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.093, DE 10 DE SETEMBRO DE 1995, REFERENCIA OS FERIADOS NACIONAIS E ESTADUAL OBSERVADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 732, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUI A BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EJA

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA A SECRETARIA DE TRANSPORTES E SECRETARIA DE SAÚDE, PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA QUE RESPONDAM, NO PRAZO LEGAL, AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:
1. QUAL A QUANTIDADE DE VEÍCULOS DESTINADOS ATUALMENTE, DE FORMA EXCLUSIVA OU COMPARTILHADA, PARA O TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA QUE REALIZAM ATENDIMENTO DOMICILIAR?
2. QUAL O MOTIVO DA FREQUENTE FALTA DE VEÍCULOS PARA ESTE SERVIÇO ESPECÍFICO?
3. QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PELAS SECRETARIAS PARA GARANTIR QUE OS PACIENTES NÃO FIQUEM SEM O TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO POR FALTA DE LOGÍSTICA

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM, NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, BEM COMO AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJAM REALIZADO COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO LINO DE SOUSA, NESTA CIDADE, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE A CASA DE FRAN E CILENE NO MESMO BAIRRO

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, INDICANDO A NECESSIDADE PREMENTE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, TERRAPLENAGEM E PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO GARGUELO

O VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE S DE BRITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, REQUERER QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE O MESMO SOLICITE DO PROGRAMA EMPREENDER PB ABERTURA DE LINHA DE CRÉDITO PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS

O VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE S DE BRITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, REQUERER QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REQUERER A CRIAÇÃO DO CARGO DE “AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO” A SER LOTADO NA SECRETARIA DE CULTURA MUNICIPAL

O VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE S DE BRITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, REQUERER QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITA DO SENHOR PREFEITO MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DAS RUAS DO BAIRRO SÃO FRANCISCO

O VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE S DE BRITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, REQUERER QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO A MUDANÇA DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE CULTURA, PARA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, VISANDO O PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO

O VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE S DE BRITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, REQUERER QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO SOLICITA DO SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DA RUA ANTÔNIO ALVES DE LIMA, BAIRRO JOÃO CÂNDIDO

O VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE S DE BRITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, REQUERER QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA BUSQUE A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS NA “ROTAS DO SOL”, EVENTO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO PISADA DO SERTÃO

O VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE S DE BRITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, REQUERER QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA REALIZE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ZONA RURAL E URBANA DESTE MUNICÍPIO

O VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE S DE BRITO, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES REGIMENTAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, REQUERER QUE SEJA ENVIADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO SOLICITA DO SENHOR PREFEITO INCLUSÃO DE MANILHAS NA RUA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO SÃO FRANCISCO (RUA ALVINO MOREIRA LUSTOSA)

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER O PLANEJAMENTO URBANO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA NOSSA CIDADE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR EUGÊNIO FERNANDES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
ART. 1º FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO CACHOEIRENSE AO SENHOR EUGÊNIO FERNANDES VIEIRA, TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E À SOCIEDADE CACHOEIRENSE

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, PARA QUE SEJA REALIZADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS RUAS QUE AINDA NÃO POSSUEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM PARALELEPÍPEDO, LOCALIZADAS NO BAIRRO JOÃO CÂNDIDO, COMO TAMBÉM A RUA QUE DAR ACESSO À ESCOLA FRANCISCA CÂNDIDO DE OLIVEIRA

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS (DEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES EM PRIMEIROS SOCORROS.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, E AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM "PONTO DE APOIO AO VIAJANTE" (PARADA ESTRUTURADA), DOTADO DE ABRIGO, ILUMINAÇÃO, ACESSIBILIDADE E CONDIÇÕES DIGNAS PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. COM O OBJETIVO DE SANAR UMA CARÊNCIA DO NOSSO MUNICÍPIO: A AUSÊNCIA DE UM LOCAL OFICIAL E ADEQUADO PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM, NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE SOLICITAÇÃO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, BEM COMO AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE SEJAM ADOTADAS, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA:

- REPARAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO;
- SOLUÇÃO DOS VAZAMENTOS DE ÁGUA PROVENIENTES DA CAGEPA;
- RECUPERAÇÃO DOS BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS;

NAS SEGUINTES LOCALIDADES:
- RUA JOÃO CÂNDIDO DE OLIVEIRA;
- RUA JOSÉ FÉLIX DE SOUSA;
- RUA RICARDO RODRIGUES DE COURAS

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS

A VEREADORA QUE SUBSCREVE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VÊM RESPEITOSAMENTE PERANTE VOSSA SENHORIA SOLICITAR ASSINATURA DE CONVENIO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERRA PLANAGEM COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO BAMBURRAL NESTA CIDADE

DISPOE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECULTIVO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS/PB, RELATIVO AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DOS SENHORES JOSÉ DE SOUSA BATISTA E ALLAN SEIXAS DE SOUSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER FAVORAVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO MUNICIPIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2021 DE RESPONSABILIDADE DOS SENHORES JOSE DE SOUSA BATISTA NO PERIODO DE 01/01/2021 A 09/12/2021 E ALLAN SEIIXAS DE SOUSA NO PERIODO DE 10/12/2021 A 31/12/2021, EM CONFORMIDADE COM O PARECER PREVIO EMITIFO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DE ESTADO DA PARAÍBA NO PROCESSO ELETRONICO TC Nº 04403/22

EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAÇÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA FIXAÇÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB, NOS TERMOS A SEGUIR PROPOSTOS.
INDICA-SE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE:
1. SEJA FIXADA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES EM VALOR NÃO INFERIOR A R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);
2. SEJA CONSIDERADO, MEDIANTE ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO, O REAJUSTE PARA ATÉ R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS);
3. SEJA ADOTADO COMO CRITÉRIO ORIENTADOR O NÚMERO DE HABITANTES DO MUNICÍPIO, ATUALMENTE EM TORNO DE 10 A 11 MIL HABITANTES, BEM COMO A MÉDIA SALARIAL PRATICADA EM MUNICÍPIOS DE IGUAL PORTE DA REGIÃO;
4. SEJA INSTITUÍDO REAJUSTE ANUAL COM BASE, NO MÍNIMO, NA INFLAÇÃO, PODENDO HAVER GANHO REAL CONFORME A CAPACIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.273.400,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ABAIXO ESPECIFICADAS

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, PROPÕE A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS POLICIAIS MILITARES DO 6º BPM, ABAIXO NOMINADOS, EM VIRTUDE DA HERÓICA INTERVENÇÃO REALIZADA PELA AGILIDADE, PREPARO TÉCNICO E BRAVURA EM OCORRÊNCIA DO SALVAMENTO DA VIDA DE UM HOMEM DE 27 ANOS, QUE TENTAVA CONTRA A PRÓPRIA VIDA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS.
• 3º SGT PM SABINO (COMANDANTE DA GUARNIÇÃO 8868)
• 3º SGT PM REINALDO (COMANDANTE DA RP 8574)
• SD PM TORRES
• SD PM FERNANDES
• SD PM HENRIQUE

O VEREADOR EDCARLOS GOMES DO NASCIMENTO, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, PROPÕE A PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO A ESTE MUNICI´PIO NAS FESTIVIDADES DE SÃO JOSÉ, COMEMORADA NO DIA 19 DE MARÇO NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ MARIMBAS, NESTE MUNICIPIO, AOS SENHORRES:

CAPITÃO QOEM ALLAN GLEYDSON DOS SANTOS HONÓRIO 527.618-7

2º SARGENTO QGP FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA 517.513-5

2° SARGENTO QGP WILLIAM FARIAS DO EGITO
518.255-7

3º SARGENTO QGP JOAB DE SOUZA GENUINO 520.874-2

3° SARGENTO QPC WELLINGTON BATISTA VIANA
525.759-0

3º SARGENTO QGP ALLYSON FERNANDES VIEIRA 524.014-0

CABO QGP JOSENILSON VIDAL DA SILVA 526.136-8