O EXCUTIVO DECIDE VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 005/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. O VETO INCIDE SOBRE OS DISPOSITIVOS QUE PREVIAM A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (COORDENADORES, CHEFES DE SETOR E DIRETORES ADJUNTOS), IDENTIFICADOS NO TEXTO AUTOGRAFADO PELA EXPRESSÃO "VETADO

A VEREADOR FRANCISCA QUE SUBSCREVE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ) NESTE MUNICIPIO

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA COMPETENTE, SOLICITANDO A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA COMUNIDADE DA PEDRA DA MOÇA, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO

A VEREADOR FRANCISCA QUE SUBSCREVE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO MELHORIAS NAS PASSAGENS MOLHADAS DO SITIO PITOMBEIRAS, POIS AS MESMA SE ENCONTRA INTRANSITAVEIS, DEVIDO A BURAQUEIRA E O LAMAÇAL