A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA INTERSETORIAL QUE PROMOVA CURSOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, MENTORIAS DE GESTÃO DE NEGÓCIOS E FACILITAÇÃO DE ACESSO A MICROCRÉDITO, VISANDO ROMPER O CICLO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E FORTALECER A ECONOMIA LOCAL ATRAVÉS DO EMPREENDEDORISMO FEMININO
A INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA É, RECONHECIDAMENTE, UM DOS PRINCIPAIS PILARES PARA A GARANTIA DA DIGNIDADE DA MULHER. MUITAS VEZES, A FALTA DE RECURSOS PRÓPRIOS IMPEDE QUE MULHERES SAIAM DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU ALCANCEM PLENA PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
ALÉM DISSO, DADOS APONTAM QUE MULHERES INVESTEM CERCA DE 90% DE SUA RENDA NA FAMÍLIA E NA COMUNIDADE, O QUE SIGNIFICA QUE INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO FEMININO GERA UM EFEITO MULTIPLICADOR NO DESENVOLVIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO. O PROGRAMA PROPOSTO BUSCA:
• REDUZIR A DESIGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO;
• FOMENTAR A CRIAÇÃO DE NOVOS NEGÓCIOS LIDERADOS POR MULHERES;
• OFERECER SUPORTE JURÍDICO E CONTÁBIL PARA A FORMALIZAÇÃO DE MEIS (MICROEMPREENDEDORAS INDIVIDUAIS).
A IMPLEMENTAÇÃO DESTAS AÇÕES NÃO APENAS FORTALECE A DIGNIDADE INDIVIDUAL DAS MULHERES, MAS TAMBÉM MOVIMENTA A ECONOMIA LOCAL, GERANDO RENDA E DESENVOLVIMENTO PARA TODA A COMUNIDADE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/03/2026 14:23:52 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO JOAQUIM | CADASTRADO | |
| 04/03/2026 19:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA EM 04 DE MARÇO DE 2026, 1º PERIODO DE 01 JANEIRO A 31 DE MAIO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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PODER EXECUTIVO |
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