INDICAÇÃO: 07/2026

Informações da matéria
Autor: FRANCISCA LENEIDE
Data: 03/03/2026
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Ementa

A VEREADOR FRANCISCA QUE SUBSCREVE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ) NESTE MUNICIPIO

Justificativa

1. SAÚDE PÚBLICA: O CCZ É FUNDAMENTAL PARA MONITORAR E CONTROLAR DOENÇAS TRANSMITIDAS ENTRE ANIMAIS E HUMANOS (ZOONOSES), PROTEGENDO A POPULAÇÃO DE DOENÇAS GRAVES, COMO A RAIVA E A LEISHMANIOSE.

2. CONTROLE POPULACIONAL: O CENTRO PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CASTRAÇÃO E VACINAÇÃO, REDUZINDO O NÚMERO DE ANIMAIS ABANDONADOS E O RISCO DE ACIDENTES E AGRESSÕES EM VIAS PÚBLICAS.

3. BEM-ESTAR ANIMAL: GARANTIRÁ UM LOCAL ADEQUADO PARA RECOLHIMENTO, TRATAMENTO E ACOLHIMENTO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RISCO OU DE RUA, PROMOVENDO A ADOÇÃO RESPONSÁVEL.

4. NECESSIDADE LOCAL: DIANTE DO AUMENTO DE ANIMAIS ERRANTES E DE QUEIXAS DA POPULAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DESTA ESTRUTURA É UMA MEDIDA PREVENTIVA E DE URGÊNCIA PARA A SAÚDE DA COMUNIDADE.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/03/2026 10:46:42 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO JOAQUIM
CADASTRADO   
04/03/2026 19:00:00 1ª VOTAÇÃO  4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA EM 04 DE MARÇO DE 2026, 1º PERIODO DE 01 JANEIRO A 31 DE MAIO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LENEIDE

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Sessão: 4ª/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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