Informações da matéria

Data: 03/03/2026

Autor: PODER EXECUTIVO

Tipo de votação: 2/3

Descrição da matéria

O EXCUTIVO DECIDE VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 005/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. O VETO INCIDE SOBRE OS DISPOSITIVOS QUE PREVIAM A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO (COORDENADORES, CHEFES DE SETOR E DIRETORES ADJUNTOS), IDENTIFICADOS NO TEXTO AUTOGRAFADO PELA EXPRESSÃO "VETADO

Ver matéria

Informações do trâmite

Data: 04/06/2026

Sessão: 4ªª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Ver sessão