Informações da matéria

Data: 24/02/2026

Autor: JAYME ALEXANDRE MOREIRA DANTAS

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

SOLICITA DE INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DE DESPESAS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL (OUTDOORS) O VEREADOR JAYME ALEXANDRE MOREIRA DANTAS, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESPECIALMENTE NO ART. 31 E ART. 37, BEM COMO COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, PARA QUE PRESTEM, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I – DOS FATOS EM CONSULTA AO SISTEMA SAGRES, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, FORAM IDENTIFICADOS EMPENHOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE OUTDOORS, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 35.200,00 (TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), SENDO: • R$ 8.800,00 JÁ PAGOS; • R$ 26.500,00 AINDA CONSTANDO COMO NÃO PAGOS

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Informações do trâmite

Data: 25/02/2026

Sessão: 3ªª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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