DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS.

PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS PARA VALORES CONDIZENTES COM O NOVO SALÁRIO MÍNIMO, EM
ATENDIMENTO AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA MEDIDA PROVISORIA Nº 1.172/2023,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE Nº 006/2023, INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E REGULAMENTA A
APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

REQUERIMENTO DE Nº 016/2023 SOLICITANDO PARA QUE O MUNICÍPIO FAÇA UM TERMO
DE CONCESSÃO DA ESCOLA DO SITIO ANGICAL, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA
MESMA LOCALIDADE, POIS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, NÃO DISPÕE DE NEM UM LOCAL
PARA REALIZAÇÃO DOS SEUS TRABALHOS, COMO TAMBÉM REUNIÕES COM A
COMUNIDADE E OUTRAS INSTITUIÇÕES

REQUERIMENTO DE Nº 017/2023, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ALAN SEIXAS DE SOUSA, QUE ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO DA ZONA URBANA DA CIDADE E EM ESPECIAL NA
RUA JOSE FELIZ DE SOUSA, NESTA CIDADE