Ementa

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E O ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS OCUPANTES NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO DE LEI VISA PROMOVER UMA IMPORTANTE ATUALIZAÇÃO NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA ÁREA DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ATRAVÉS DA EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DO CONSEQUENTE ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS SERVIDORES OCUPANTES DESTA FUNÇÃO NO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. ESTA MEDIDA SE FUNDAMENTA NA OBSERVAÇÃO DE UMA TENDÊNCIA JÁ CONSOLIDADA EM DIVERSOS OUTROS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, ONDE A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM TEM PROGRESSIVAMENTE ENTRADO EM DESUSO, MESMO EM UM CENÁRIO ANTERIOR À RECENTE INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM EM NÍVEL NACIONAL.

A TRANSFORMAÇÃO DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM REFLETE UMA EVOLUÇÃO NAS NECESSIDADES E COMPLEXIDADES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CONTEMPORÂNEOS. AS DEMANDAS ATUAIS EXIGEM PROFISSIONAIS COM UM ESPECTRO MAIS AMPLO DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS E HABILIDADES PRÁTICAS, CAPAZES DE REALIZAR PROCEDIMENTOS MAIS COMPLEXOS E DE PARTICIPAR DE FORMA MAIS ATIVA NO PLANEJAMENTO E NA EXECUÇÃO DOS CUIDADOS AOS PACIENTES. O TÉCNICO DE ENFERMAGEM POSSUI UMA FORMAÇÃO MAIS ABRANGENTE, QUE O CAPACITA A DESEMPENHAR UM LEQUE MAIOR DE ATIVIDADES ASSISTENCIAIS, CONTRIBUINDO DE FORMA MAIS SIGNIFICATIVA PARA A QUALIDADE E A SEGURANÇA DA ASSISTÊNCIA PRESTADA À POPULAÇÃO.

A UNIFICAÇÃO DOS CARGOS, ATRAVÉS DO ENQUADRAMENTO PROPOSTO, NÃO IMPLICARÁ EM QUALQUER PREJUÍZO PARA OS ATUAIS SERVIDORES. SERÃO INTEGRALMENTE PRESERVADAS AS SUAS CONDIÇÕES DE VÍNCULO FUNCIONAL, O TEMPO DE SERVIÇO JÁ ACUMULADO E TODOS OS DEMAIS DIREITOS LEGALMENTE ADQUIRIDOS.

ESTA TRANSIÇÃO VISA, SOBRETUDO, VALORIZAR A EXPERIÊNCIA E O CONHECIMENTO PRÁTICO DESSES PROFISSIONAIS, RECONHECENDO A SUA DEDICAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE E PROPORCIONANDO-LHES UMA NOVA PERSPECTIVA DE ATUAÇÃO DENTRO DE UM CARGO COM MAIORES RESPONSABILIDADES E, CONSEQUENTEMENTE, MAIOR POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL FUTURO.

ACREDITAMOS FIRMEMENTE QUE ESTA INICIATIVA REPRESENTA UM PASSO IMPORTANTE PARA A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA SAÚDE EM CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ALINHANDO O MUNICÍPIO COM AS MELHORES PRÁTICAS OBSERVADAS EM OUTRAS LOCALIDADES E FORTALECENDO A EQUIPE DE ENFERMAGEM COM PROFISSIONAIS MAIS QUALIFICADOS E APTOS A ATENDER ÀS CRESCENTES EXIGÊNCIAS DO SETOR.