Ementa

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO E APROVADO PELO PLENÁRIO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , SOLICITANDO QUE DETERMINE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS CRECHES PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Justificativa

A SEGURANÇA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL TORNOU-SE UMA DAS MAIORES E MAIS URGENTES DEMANDAS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. AS CRECHES MUNICIPAIS ABRIGAM O PÚBLICO MAIS VULNERÁVEL DA NOSSA COMUNIDADE: BEBÊS E CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA QUE NECESSITAM DE PROTEÇÃO INTEGRAL E VIGILÂNCIA CONSTANTE.

A INSTALAÇÃO DE UM CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO (CFTV) NAS DEPENDÊNCIAS DAS CRECHES ATENDE A CRITÉRIOS FUNDAMENTAIS DE ZELO PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PELA VIDA HUMANA:

PREVENÇÃO E INIBIÇÃO DE VIOLÊNCIA: A PRESENÇA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM INIBE DE FORMA DRÁSTICA A AÇÃO DE CRIMINOSOS, INVASÕES, FURTOS AO PATRIMÔNIO ESCOLAR E QUALQUER TIPO DE CONDUTA VIOLENTA OU INADEQUADA CONTRA OS MENORES.

TRANQUILIDADE PARA AS FAMÍLIAS: PROPORCIONA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS A SEGURANÇA DE QUE SEUS FILHOS ESTÃO INSERIDOS EM UM AMBIENTE VIGIADO, TRANSPARENTE E PROTEGIDO DURANTE O PERÍODO EM QUE ESTÃO TRABALHANDO.

RESGUARDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: O SISTEMA DE CÂMERAS FUNCIONA TAMBÉM COMO UMA GARANTIA JURÍDICA E DE PROTEÇÃO PARA OS PRÓPRIOS PROFESSORES, MONITORES E DEMAIS SERVIDORES DA INSTITUIÇÃO, SERVINDO COMO FERRAMENTA DE ELUCIDAÇÃO ISENTA DIANTE DE EVENTUAIS INCIDENTES OU FALSAS ACUSAÇÕES.
DESTAQUE-SE QUE AS CÂMERAS DEVERÃO MONITORAR PONTOS ESTRATÉGICOS COMO ACESSOS PRINCIPAIS, PÁTIOS DE RECREAÇÃO, CORREDORES E REFEITÓRIOS, RESGUARDANDO-SE, POR ÓBVIO, A PRIVACIDADE DAS CRIANÇAS EM BANHEIROS E FRALDÁRIOS, E OPERANDO EM ESTRITA CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).

CONSIDERANDO QUE A SEGURANÇA DAS NOSSAS CRIANÇAS É UM DEVER INEGOCIÁVEL E PRIORITÁRIO DO PODER PÚBLICO, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO E A CÉLERE EXECUÇÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO.