Ementa

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A SEGUINTE PROPOSTA DE PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA CNH SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB", CONFORME O TEXTO MINUTA ANEXO

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL, A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, E A REGULARIZAÇÃO DE CONDUTORES NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS. A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DEIXOU DE SER APENAS UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA SE TORNAR UM REQUISITO ESSENCIAL DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL E INFORMAL.INFELIZMENTE, OS ALTOS CUSTOS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE HABILITAÇÃO (TAXAS DE EXAMES, AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS) IMPEDEM QUE CIDADÃOS DE BAIXA RENDA TENHAM ACESSO A ESSE DOCUMENTO.
O PROGRAMA CNH SOCIAL PREENCHERÁ ESSA LACUNA, PERMITINDO QUE JOVENS EM BUSCA DO PRIMEIRO EMPREGO, PAIS E MÃES DE FAMÍLIA DESEMPREGADOS, E TRABALHADORES AUTÔNOMOS CONQUISTEM A HABILITAÇÃO DE FORMA TOTALMENTE GRATUITA NAS CATEGORIAS A, B, OU REALIZEM A MUDANÇA DE CATEGORIA (C, D, E) PARA FINS PROFISSIONAIS.ALÉM DO FORTE IMPACTO SOCIOECONÔMICO, O PROGRAMA CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA A SEGURANÇA VIÁRIA DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS. AO RETIRAR CONDUTORES DA ILEGALIDADE E SUBMETÊ-LOS AO PROCESSO TÉCNICO E TEÓRICO DAS AUTOESCOLAS, REDUZIREMOS SIGNIFICATIVAMENTE O ÍNDICE DE INFRAÇÕES E ACIDENTES EM NOSSAS VIAS URBANAS E RURAIS.
PELO EXPOSTO, E CONVICTOS DO ALCANCE SOCIAL DESTA MEDIDA, SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES PARES PARA APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO, E A POSTERIOR SENSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA CONVERTÊ-LA EM PROJETO DE LEI EXECUTIVO.