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INDICAÇÃO: 26/2026

Informações da matéria
Autor: Francisco Henrique Sousa de Brito
Data: 01/09/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM (MDVR VEICULAR) NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO NASCE DE UMA PROFUNDA E LEGÍTIMA PREOCUPAÇÃO COM A SEGURANÇA E A INTEGRIDADE FÍSICA DOS NOSSOS ESTUDANTES E MOTORISTAS. DIANTE DE RECORRENTES SINISTROS DE TRÂNSITO E OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO O TRANSPORTE ESCOLAR, TANTO EM TEMPOS PASSADOS QUANTO RECENTEMENTE, TORNA-SE IMPERATIVO ADOTAR MECANISMOS TECNOLÓGICOS QUE TRAGAM TRANSPARÊNCIA, SEGURIDADE E PREVENÇÃO.

A INSTALAÇÃO DO KIT DE CÂMERAS COM TECNOLOGIA MDVR (MOBILE DIGITAL VIDEO RECORDER) REPRESENTA UM SALTO DE QUALIDADE NA GESTÃO PÚBLICA POR TRÊS FATORES FUNDAMENTAIS:
ELUCIDAÇÃO DE SINISTROS E PROTEÇÃO JURÍDICA: A CÂMERA FRONTAL EXTINGUE A SUBJETIVIDADE EM ACIDENTES, IDENTIFICANDO COM PRECISÃO DE QUEM FOI A CULPA, PROTEGENDO OS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO CONTRA FALSAS ACUSAÇÕES E GARANTINDO PROVAS TÉCNICAS IRREFUTÁVEIS PARA AS AUTORIDADES DE TRÂNSITO.

SEGURANÇA ESCOLAR INTERNA: O MONITORAMENTO INTERNO INIBE EPISÓDIOS DE INDISCIPLINA, VANDALISMO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO, E ASSEGURA QUE AS NORMAS DE TRANSPORTE DE MENORES ESTEJAM SENDO RIGOROSAMENTE CUMPRIDAS PELOS MONITORES E CONDUTORES.

FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS: FUNCIONA COMO FERRAMENTA DE AUDITORIA PARA A PREFEITURA AVALIAR A QUALIDADE DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PARA TRANSPORTAR NOSSAS CRIANÇAS.COM O ENTENDIMENTO DE QUE INVESTIR NA SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E DOS SERVIDORES QUE OPERAM O TRANSPORTE PÚBLICO É UMA PRIORIDADE INEGOCIÁVEL, APRESENTO ESTA MATÉRIA E CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA SUA APROVAÇÃO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/09/2026 19:00:59 CADASTRADO 
AGENTE: Francisco Joaquim de Oliveira
CADASTRADO   
01/09/2026 19:01:26 1ª VOTAÇÃO  14ª (DECIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, EM 02 DE SETEMBRO DE 2026 SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Henrique Brito

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

PODER EXECUTIVO

Sessão: 14ª/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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Descrição Arquivos
PP_26_2026_0000001.pdf

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