Ementa

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO ÀS PESSOAS COM CÂNCER (OU NÚCLEO DE APOIO ONCOLÓGICO) NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O DIAGNÓSTICO DO CÂNCER GERA UM IMPACTO PROFUNDO NÃO APENAS NA SAÚDE FÍSICA DO PACIENTE, MAS TAMBÉM NA ESTRUTURA PSICOLÓGICA E FINANCEIRA DE TODA A SUA FAMÍLIA. DESCOBRIR A DOENÇA INICIA UMA CORRIDA CONTRA O TEMPO ONDE A INFORMAÇÃO CORRETA E O ACOLHIMENTO ÁGIL SALVAM VIDAS.

NA PRÁTICA, MUITOS MUNÍCIPES ENFRENTAM UMA VERDADEIRA VIA-CRÚCIS BUROCRÁTICA APÓS O DIAGNÓSTICO. ELES CARECEM DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA SOBRE SEUS DIREITOS, AGENDAMENTO DE EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE, REGULAÇÃO DE VAGAS PARA TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA EM CENTROS DE REFERÊNCIA, E ACESSO A MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS.

A CRIAÇÃO DE UMA COORDENAÇÃO ESPECIALIZADA VISA CENTRALIZAR E HUMANIZAR ESSE ATENDIMENTO, ATUANDO NOS SEGUINTES PILARES:
ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO JURÍDICA/SOCIAL: ORIENTAR OS PACIENTES SOBRE OS DIREITOS ASSEGURADOS POR LEI (ISENÇÕES DE IMPOSTOS, SAQUE DE FGTS, AUXÍLIO-DOENÇA, TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, PRIORIDADE EM FILAS DE ATENDIMENTO).
NAVEGAÇÃO DE PACIENTES: AUXILIAR O CIDADÃO A "NAVEGAR" DE FORMA RÁPIDA PELO SISTEMA DE SAÚDE, AGILIZANDO O AGENDAMENTO DE CONSULTAS, BIÓPSIAS E O INÍCIO DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS (LEI DOS 60 DIAS).
APOIO MULTIDISCIPLINAR: INTEGRAÇÃO COM ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS E NUTRICIONISTAS PARA OFERECER SUPORTE INTEGRAL AO PACIENTE E AOS CUIDADORES FAMILIARES DURANTE O PROCESSO TERAPÊUTICO.

A INSTITUIÇÃO DESTE SETOR NÃO NECESSITA, OBRIGATORIAMENTE, DA CRIAÇÃO DE GRANDES ESTRUTURAS OU CARGOS ONEROSOS, PODENDO SER VIABILIZADA POR MEIO DO REMANEJAMENTO DE SERVIDORES DA PRÓPRIA SECRETARIA DE SAÚDE E OTIMIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO EXISTENTE.
PELO CARÁTER EMINENTEMENTE HUMANITÁRIO E DE SAÚDE PÚBLICA QUE REVESTE A MATÉRIA, SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO E O PRONTO ACOLHIMENTO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.