Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB, DEFINE SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA BÁSICA, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

SUBMETEMOS À ELEVADA APRECIAÇÃO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB". TRATA SE DE UMA MEDIDA ESTRATÉGICA E INADIÁVEL PARA A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALINHANDO NOSSA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ÀS MELHORES PRÁTICAS DE GOVERNANÇA E DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, SEM DESCUIDAR DA AUSTERIDADE FISCAL. A REFERIDA PROPOSTA NASCE DA COMPREENSÃO TÉCNICA DE QUE A CULTURA E O TURISMO SÃO VETORES INTRINSECAMENTE COMPLEMENTARES. EM MUNICÍPIOS COM O PERFIL DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, A IDENTIDADE CULTURAL, O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, AS FESTIVIDADES TRADICIONAIS, A GASTRONOMIA E O ARTESANATO NÃO SÃO APENAS ELEMENTOS DE COESÃO SOCIAL E DE MEMÓRIA; SÃO, PRECIPUAMENTE, OS PRINCIPAIS ATIVOS PARA A ATRAÇÃO DE VISITANTES. AO UNIFICAR ESSAS DUAS PASTAS SOB UMA MESMA COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA, O PODER EXECUTIVO ELIMINA A FRAGMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, GARANTINDO QUE O FOMENTO CULTURAL ATUE DIRETAMENTE COMO ALICERCE PARA A EXPANSÃO DE UM TURISMO SUSTENTÁVEL E VIÁVEL. SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO (SECULTUR) REPRESENTA UM MARCO NA TRANSIÇÃO DE UMA VISÃO PURAMENTE ASSISTENCIALISTA DA CULTURA PARA A CONSOLIDAÇÃO DE UMA ROBUSTA ECONOMIA CRIATIVA. O TURISMO, QUANDO BEM PLANEJADO E ANCORADO NAS RAÍZES LOCAIS, ATUA COMO UM PODEROSO PROPULSOR DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. ELE DINAMIZA O COMÉRCIO, INCENTIVA O EMPREENDEDORISMO, ATRAI INVESTIMENTOS PRIVADOS E PROFISSIONALIZA O SETOR DE SERVIÇOS, MANTENDO A RIQUEZA CIRCULANDO DENTRO DO PRÓPRIO MUNICÍPIO E VALORIZANDO O TRABALHADOR CACHOEIRENSE. ADEMAIS, A UNIFICAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE TURISMO E CULTURA CONFEREM A CACHOEIRA DOS ÍNDIOS O ARCABOUÇO EXIGIDO PARA A SUA INSERÇÃO COMPETITIVA NO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO E EM CONSÓRCIOS REGIONAIS. NA PRÁTICA, A NOVA ESTRUTURA CREDENCIA E CAPACITA O MUNICÍPIO A PLEITEAR, CAPTAR E GERIR COM SEGURANÇA JURÍDICA RECURSOS PROVENIENTES DE FUNDOS ESTADUAIS E FEDERAIS, BEM COMO EMENDAS PARLAMENTARES ESPECÍFICAS, CUJOS REPASSES EXIGEM A EXISTÊNCIA FORMAL DE ÓRGÃOS, CONSELHOS E PLANOS SETORIAIS DEVIDAMENTE REGULAMENTADOS EM LEI. SEM ESSA ADEQUAÇÃO LEGAL, O MUNICÍPIO CORRE O RISCO CONTÍNUO DE ISOLAMENTO NO REPASSE DE VERBAS FEDERAIS E ESTADUAIS DE FOMENTO. POR FIM, ESTA REESTRUTURAÇÃO REAFIRMA O COMPROMISSO COM O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE E DO SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO DE NOSSA POPULAÇÃO. PROMOVER O NOSSO PATRIMÔNIO E ORGANIZAR A CIDADE PARA ATRAIR OS OLHARES DE FORA PARA AS NOSSAS RIQUEZAS É, ANTES DE TUDO, UM ATO DE VALORIZAÇÃO DA NOSSA PRÓPRIA GENTE E DA NOSSA HISTÓRIA. DIANTE DA INEGÁVEL RELEVÂNCIA DO TEMA, DA HIGIDEZ TÉCNICA DA PROPOSTA E DO IMPACTO DIRETO NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, CONTAMOS COM A SENSIBILIDADE E O APOIO DOS NOBRES EDIS PARA A CÉLERE TRAMITAÇÃO E INTEGRAL APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.