Ementa

CRIA O NÚCLEO OPERACIONAL E PEDAGÓGICO DE ALFABETIZAÇÃO (NOPA) NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

SUBMETEMOS À ELEVADA CONSIDERAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI Nº 026/2026, QUE INSTITUI O NÚCLEO OPERACIONAL E PEDAGÓGICO DE ALFABETIZAÇÃO (NOPA) NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, PROMOVENDO A NECESSÁRIA E CORRELATA ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 895/2026. A INSTITUIÇÃO DESTE ÓRGÃO TÉCNICO ESPECIALIZADO CONSTITUI A ENGRENAGEM EXECUTIVA INDISPENSÁVEL PARA OPERACIONALIZAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, GARANTINDO QUE AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS E OS COMPROMISSOS PACTUADOS COM O ESTADO DA PARAÍBA (PROGRAMA ALFABETIZA MAIS PARAÍBA) E A UNIÃO (COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA) SE CONVERTAM EM AVANÇOS CONCRETOS E MENSURÁVEIS NO COTIDIANO ESCOLAR. A CRIAÇÃO DO NOPA RESPONDE À IMPERIOSA NECESSIDADE DE SUPERAR O MODELO MERAMENTE BUROCRÁTICO DE GESTÃO EDUCACIONAL, SUBSTITUINDO-O POR UM ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DE PROXIMIDADE E ORIENTADOR. POR MEIO DA ASSESSORIA DE APOIO PEDAGÓGICO, O NÚCLEO LEVARÁ SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO E PRESENCIAL (IN LOCO) ÀS SALAS DE AULA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. ESSE TRABALHO CONJUNTO COM OS PROFESSORES ALFABETIZADORES ASSEGURA A ORGANIZAÇÃO EFICIENTE DO AMBIENTE ESCOLAR, O CORRETO MANUSEIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS ESTRUTURADOS E A FORMULAÇÃO ÁGIL DE PLANOS DE INTERVENÇÃO PARA A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DE ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE DEFASAGEM. OUTROSSIM, A ESTRUTURA PROPOSTA CONSOLIDA A GESTÃO ORIENTADA POR EVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO. A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E A ASSESSORIA DE FORMAÇÃO DE CAMPO ATUARÃO DE FORMA ARTICULADA PARA PADRONIZAR E APLICAR AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS, SONDAGENS PERIÓDICAS DE ESCRITA E TESTES DE FLUÊNCIA LEITORA, ALIMENTANDO UM PAINEL DE INDICADORES DA ALFABETIZAÇÃO ATUALIZADO EM TEMPO REAL. A PARTIR DA EXTRAÇÃO ANALÍTICA DESSES MICRODADOS, O MUNICÍPIO TERÁ SUBSÍDIOS PRECISOS PARA MINISTRAR FORMAÇÕES CONTINUADAS EM SERVIÇO ALTAMENTE DIRECIONADAS ÀS REAIS NECESSIDADES DOS DOCENTES, QUALIFICANDO O CORPO DOCENTE E REPRESENTANDO CACHOEIRA DOS ÍNDIOS DE FORMA PROTAGONISTA NA REDE NACIONAL DE ARTICULADORES DE ALFABETIZAÇÃO (RENALFA). DESTACA-SE, AINDA, A ESTRITA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E FISCAL QUE BALIZOU O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA. O PROJETO ADOTA UMA ESTRUTURA ENXUTA — COMPOSTA POR APENAS 03 (TRÊS) FUNÇÕES DE COORDENAÇÃO E ASSESSORIA — E PREVÊ EXPRESSAMENTE A ALTERNATIVA INTELIGENTE DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (PROFESSORES E SUPERVISORES ESCOLARES). ESSE MECANISMO VALORIZA O QUADRO DE CARREIRA LOCAL E OTIMIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, CUJA COBERTURA FINANCEIRA ESTÁ PLENAMENTE RESPALDADA PELA PARCELA DE 70% DO FUNDEB E PELAS FONTES FEDERAIS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA VINCULADAS. DOTAR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE UMA ESTRUTURA OPERACIONAL DEDICADA À ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA É ASSEGURAR O ALICERCE DE TODO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HUMANO E ECONÔMICO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS. POR TAIS RAZÕES E PELA RELEVÂNCIA INDISCUTÍVEL DA MATÉRIA, SOLICITAMOS O COSTUMEIRO APOIO DOS ILUSTRES PARLAMENTARES PARA A CÉLERE TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.