Ementa

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES (SAÚDE E TRANSPORTES), REALIZE O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIALIZADO, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO DESLOCAMENTO DE PESSOAS COM TEA PARA CONSULTAS, EXAMES E TERAPIAS ESPECIALIZADAS

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE URGENTE DE ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE VOLTADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM NOSSO MUNICÍPIO. É DE CONHECIMENTO TÉCNICO QUE A HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL É UMA CARACTERÍSTICA COMUM A MUITOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM O TRANSTORNO, O QUE TORNA O USO DO TRANSPORTE PÚBLICO CONVENCIONAL OU DE VEÍCULOS DE SAÚDE SUPERLOTADOS UM OBSTÁCULO SEVERO AO TRATAMENTO. A EXPOSIÇÃO A RUÍDOS EXCESSIVOS E AGLOMERAÇÕES PODE DESENCADEAR CRISES DE DESORGANIZAÇÃO SENSORIAL, PREJUDICANDO O ESTADO EMOCIONAL DO PACIENTE ANTES MESMO DE CHEGAR AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO.
AO VIABILIZAR UM DESLOCAMENTO EXCLUSIVO PARA PACIENTES COM TEA, O PODER PÚBLICO GARANTE QUE O INVESTIMENTO REALIZADO EM TERAPIAS OCUPACIONAIS, FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA SEJA PLENAMENTE APROVEITADO, REDUZINDO O ABSENTEÍSMO E PROMOVENDO A DIGNIDADE DAS FAMÍLIAS. PORTANTO, A MEDIDA AQUI SUGERIDA VISA ALINHAR A GESTÃO MUNICIPAL ÀS MELHORES PRÁTICAS DE INCLUSÃO, ASSEGURANDO QUE AS BARREIRAS GEOGRÁFICAS E SENSORIAIS NÃO IMPEÇAM O DESENVOLVIMENTO E O BEM-ESTAR DOS CIDADÃOS AUTISTAS.
DIANTE DA RELEVÂNCIA DO TEMA PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO E COM A SENSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA SUA EXECUÇÃO.