Ementa

TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO ANUAL EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA GARANTIR A SEGURANÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO ANUAL DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.722/2018, CONHECIDA COMO "LEI LUCAS".
A TRAGÉDIA QUE DEU ORIGEM À LEI LUCAS – O FALECIMENTO DE UM ALUNO POR ENGASGO, SEM QUE OS RESPONSÁVEIS SOUBESSEM COMO AGIR – DEMONSTRA A URGÊNCIA DE PREPARAR A COMUNIDADE ESCOLAR PARA EMERGÊNCIAS. ESTUDOS INDICAM QUE A PRIMEIRA RESPOSTA IMEDIATA, DADA POR UM LEIGO TREINADO, É CRUCIAL PARA SALVAR VIDAS OU EVITAR SEQUELAS GRAVES EM SITUAÇÕES COMO ASFIXIA, PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA OU TRAUMAS.
AO INSTITUIR A CAPACITAÇÃO ANUAL E OBRIGATÓRIA, O MUNICÍPIO CUMPRE SEU DEVER LEGAL E ÉTICO DE:
• GARANTIR A SEGURANÇA: CRIA UM AMBIENTE ESCOLAR MAIS SEGURO E PREPARADO PARA LIDAR COM IMPREVISTOS.
• QUALIFICAR PROFISSIONAIS: OFERECE AOS EDUCADORES E DEMAIS SERVIDORES O CONHECIMENTO E A CONFIANÇA NECESSÁRIOS PARA AGIR EM MOMENTOS CRÍTICOS.
• FORTALECER A CONFIANÇA: TRANSMITE TRANQUILIDADE AOS PAIS E RESPONSÁVEIS, QUE CONFIAM A VIDA DE SEUS FILHOS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.
PORTANTO, A APROVAÇÃO DESTA LEI NÃO É APENAS UMA OBRIGAÇÃO LEGAL, MAS UM INVESTIMENTO NA PROTEÇÃO DA VIDA E NA QUALIDADE DO CUIDADO OFERECIDO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO NOSSO MUNICÍPIO.