Ementa

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE SEJA DADA A DEVIDA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 67/2025, PROTOCOLADO EM 27 DE MAIO DE 2025 E APROVADO NA SESSÃO DO DIA 04 DE JUNHO DE 2025, QUE SOLICITAVA INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE AS REALIZADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO SE JUSTIFICA PELA AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 67/2025, PROTOCOLADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, QUE ABORDAVA UMA QUESTÃO DE EXTREMA RELEVÂNCIA PARA A POPULAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO: A PARALISAÇÃO DE DIVERSAS OBRAS PÚBLICAS.
NAQUELA OCASIÃO, ESTA CASA LEGISLATIVA, REPRESENTANDO OS ANSEIOS DA COMUNIDADE, SOLICITOU INFORMAÇÕES DETALHADAS E JUSTIFICATIVAS SOBRE OS MOTIVOS QUE LEVARAM À INTERRUPÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMPORTANTES, ESPECIALMENTE AQUELES QUE, CONFORME AMPLAMENTE DIVULGADO, ESTAVAM SENDO EXECUTADOS COM RECURSOS PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE.
A FALTA DE RESPOSTA A UM REQUERIMENTO FORMAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL COMPROMETE O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E DIFICULTA O EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO POR PARTE DOS VEREADORES, QUE É UMA PRERROGATIVA FUNDAMENTAL DO PODER LEGISLATIVO. A POPULAÇÃO CONTINUA A QUESTIONAR A SITUAÇÃO DAS OBRAS PARALISADAS, E A AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO GERA INCERTEZA E INSATISFAÇÃO.
REITERAMOS A URGÊNCIA E A NECESSIDADE DE QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS SEJAM PRESTADAS, A FIM DE QUE ESTA CASA E A SOCIEDADE POSSAM COMPREENDER OS MOTIVOS DAS PARALISAÇÕES, OS PLANOS PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DAS OBRAS, E O IMPACTO FINANCEIRO DE TAL SITUAÇÃO.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITAMOS QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DETERMINE AOS SETORES RESPONSÁVEIS QUE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, PROVIDENCIEM A RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 67/2025, ENCAMINHANDO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL TODAS AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOLICITADOS ANTERIORMENTE, A SABER:
• MOTIVO ESPECÍFICO DA PARALISAÇÃO DE CADA UMA DESSAS OBRAS;
• CRONOGRAMA ATUALIZADO DE CADA OBRA;
• PREVISÃO DE REINÍCIO E CONCLUSÃO DE CADA UMA DELAS;
• MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA GARANTIR RETOMADA E CONCLUSÃO DAS OBRAS.
CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES COLEGAS VEREADORES NA APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO DE REITERAÇÃO, BEM COMO A SENSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CUMPRIR COM O SEU DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES, FORTALECENDO A RELAÇÃO ENTRE OS PODERES E A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA.