Ementa

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, SOLICITANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 66/2025, APROVADO EM 04 DE JUNHO DO PRESENTE ANO, QUE SOLICITAVA PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS MONITORES ESCOLARES, COM FOCO NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO SE JUSTIFICA PELA AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 66/2025, QUE ABORDAVA UMA QUESTÃO DE EXTREMA RELEVÂNCIA E URGÊNCIA: A GARANTIA DE UM ENSINO DE QUALIDADE E INCLUSIVO PARA NOSSOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA.
A FALTA DE MONITORES ESCOLARES ESPECIALIZADOS COMPROMETE DIRETAMENTE O APRENDIZADO E O DESENVOLVIMENTO DESSAS CRIANÇAS, VIOLANDO SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS À EDUCAÇÃO. A SITUAÇÃO ATUAL É AINDA MAIS CRÍTICA, POIS O NÚMERO DE MONITORES EM SALA DE AULA É INSUFICIENTE, LEVANDO A UM CENÁRIO DE DESAMPARO.
TEMOS RECEBIDO RELATOS PREOCUPANTES DE QUE, EM DETERMINADAS SITUAÇÕES, ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DESREGULAM EMOCIONALMENTE E, POR NÃO HAVER MONITOR EM NÚMERO SUFICIENTE PARA GERENCIAR A SITUAÇÃO, A ÚNICA SOLUÇÃO ENCONTRADA É MANDAR O ALUNO PARA CASA. ISSO NÃO APENAS NEGA O DIREITO À EDUCAÇÃO PARA A CRIANÇA, MAS TAMBÉM SOBRECARREGA AS FAMÍLIAS E DEMONSTRA A INADEQUAÇÃO DO SUPORTE OFERECIDO. A AUSÊNCIA DE APOIO ADEQUADO NESSES MOMENTOS CRÍTICOS COMPROMETE A SEGURANÇA EMOCIONAL E O BEM-ESTAR DOS ESTUDANTES.
CONFORME DESTACADO NO REQUERIMENTO ANTERIOR, A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS, POR MEIO DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE PARA ESTA FUNÇÃO, É UMA MEDIDA CRUCIAL E URGENTE.
A OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO EM RESPONDER A UM QUESTIONAMENTO FORMAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE REPRESENTA A VOZ DA POPULAÇÃO, É UM DESRESPEITO À TRANSPARÊNCIA E À FISCALIZAÇÃO. MAIS DO QUE ISSO, A DEMORA EM TOMAR UMA ATITUDE EFETIVA EM RELAÇÃO A ESTE TEMA PREJUDICA O PROCESSO DE INCLUSÃO ESCOLAR E O FUTURO DE NOSSOS ALUNOS.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONDA COM URGÊNCIA AO REQUERIMENTO Nº 66/2025 E INFORME AS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS PARA:
1. A IMEDIATA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE PARA A FUNÇÃO DE MONITOR ESCOLAR, EM NÚMERO SUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA.
2. A REGULARIZAÇÃO DO QUADRO DE MONITORES ESCOLARES, GARANTINDO QUE TODAS AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM NOSSA REDE DE ENSINO RECEBAM O DEVIDO SUPORTE E ATENÇÃO INDIVIDUALIZADA.
3. UM CRONOGRAMA CLARO PARA A EFETIVAÇÃO DESSAS MEDIDAS.
CONTO COM A APROVAÇÃO DOS NOBRES COLEGAS VEREADORES E COM A PRONTA AÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA ATENDER A ESTA JUSTA E INADIÁVEL REIVINDICAÇÃO EM PROL DA EDUCAÇÃO E DA INCLUSÃO EM NOSSO MUNICÍPIO