Ementa

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM O OBJETIVO DE SOLICITAR INFORMAÇÕES DETALHADAS E JUSTIFICATIVAS SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE ESTAVAM SENDO EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE. PARA TANTO, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, REFERENTES A CADA OBRA PARALISADA QUE UTILIZAVA RECURSOS PRÓPRIOS: 1. MOTIVO ESPECÍFICO DA PARALISAÇÃO DE CADA UMA DESSAS OBRAS. 2. CRONOGRAMA ATUALIZADO DE CADA OBRA. 3. PREVISÃO DE REINÍCIO E CONCLUSÃO DE CADA UMA DELAS. 4. MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA GARANTIR A RETOMADA E CONCLUSÃO DAS OBRAS

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO SE JUSTIFICA PELA PREOCUPAÇÃO DA POPULAÇÃO E DESTA CASA LEGISLATIVA COM A PARALISAÇÃO DE OBRAS ESSENCIAIS EM NOSSO MUNICÍPIO. OBSERVAMOS QUE DIVERSOS CANTEIROS DE OBRAS ESTÃO INATIVOS DESDE O INÍCIO DO ANO, GERANDO TRANSTORNOS E FRUSTRAÇÃO PARA OS CIDADÃOS.
CONFORME É DE CONHECIMENTO PÚBLICO, A REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DO SAMU ESTAVAM SENDO EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, O QUE, EM TESE, DEVERIA GARANTIR A CONTINUIDADE E A CELERIDADE DE SUA CONCLUSÃO, SEM A DEPENDÊNCIA DE REPASSES EXTERNOS.
A PARALISAÇÃO DESTAS OBRAS, MESMO COM A EXISTÊNCIA DE RECURSOS PRÓPRIOS, LEVANTA QUESTIONAMENTOS IMPORTANTES E CAUSA DIVERSOS PREJUÍZOS À POPULAÇÃO, TAIS COMO:
• PREJUÍZO FINANCEIRO: RECURSOS JÁ INVESTIDOS EM OBRAS PARALISADAS REPRESENTAM DINHEIRO PÚBLICO PARADO E SEM RETORNO À COMUNIDADE.
• AUMENTO DE CUSTOS: OBRAS INTERROMPIDAS FREQUENTEMENTE GERAM CUSTOS ADICIONAIS DE REINÍCIO, ADITIVOS CONTRATUAIS E CORREÇÃO DE POSSÍVEIS DETERIORAÇÕES DA ESTRUTURA JÁ EXECUTADA.
• TRANSTORNOS À POPULAÇÃO: OBRAS INACABADAS CAUSAM TRANSTORNOS NO DIA A DIA DOS MORADORES, SEJA POR ACÚMULO DE ENTULHO, OU FALTA DE INFRAESTRUTURA PROMETIDA.
• DESCONFIANÇA DA POPULAÇÃO: A INTERRUPÇÃO DE PROJETOS GERA DÚVIDAS SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E O PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO.
• COMPROMETIMENTO DO DESENVOLVIMENTO: A NÃO CONCLUSÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA AFETA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.
DIANTE DO EXPOSTO, E EM NOME DA TRANSPARÊNCIA E DA BOA GESTÃO PÚBLICA, É FUNDAMENTAL QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESCLAREÇA OS MOTIVOS QUE LEVARAM À PARALISAÇÃO DESSAS OBRAS, MESMO AQUELAS CUSTEADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS