Ementa

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE SOLICITAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA E PRIORIDADE, A REGULARIZAÇÃO DA FALTA DE MONITORES ESCOLARES, COM FOCO ESPECÍFICO NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, EM SENDO O CASO, ATRAVÉS DA IMEDIATA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA ESTA FUNÇÃO, CONSIDERANDO QUE O MESMO AINDA ENCONTRA-SE VIGENTE

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO SE REVESTE DE CARÁTER EMERGENCIAL E HUMANITÁRIO, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO CRÍTICA ENFRENTADA PELOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO QUE CONCERNE A MUDANÇA CONSTANTE DE PESSOAS RESPONSÁVEIS POR SEU CUIDADO. A AUSÊNCIA DE MONITORES FIXOS E ESPECIALIZADOS PARA ACOMPANHAR ESSAS CRIANÇAS NÃO APENAS COMPROMETE SUA SEGURANÇA E BEM-ESTAR, MAS TAMBÉM IMPEDE O PLENO EXERCÍCIO DO SEU DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, CONFORME PRECONIZA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
DIANTE DESTA GRAVE SITUAÇÃO, TORNA-SE IMPERIOSA A AÇÃO IMEDIATA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA GARANTIR O ACOMPANHAMENTO ADEQUADO DESSES ALUNOS. CUMPRE RESSALTAR QUE O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS - PB REALIZOU RECENTEMENTE CONCURSO PÚBLICO PARA A FUNÇÃO DE MONITOR ESCOLAR, HAVENDO CANDIDATOS DEVIDAMENTE APROVADOS E APTOS A SEREM CONVOCADOS.
PORTANTO, CONSIDERANDO A URGÊNCIA E A RELEVÂNCIA DESTA QUESTÃO PARA A GARANTIA DOS DIREITOS E A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, REQUEREMOS, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A IMEDIATA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA A FUNÇÃO DE MONITOR ESCOLAR.
DIANTE DO EXPOSTO, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES COLEGAS VEREADORES E VEREADORAS NA APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO, BEM COMO A SENSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ATENDER A ESTA JUSTA E URGENTE DEMANDA, DEMONSTRANDO O COMPROMISSO DESTA GESTÃO COM A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O RESPEITO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA DE NOSSO MUNICÍPIO