REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 064/2025

Informações da matéria
Autor: ERISBERGUE MOREIRA DIAS
Data: 13/05/2025
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Ementa

SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, QUE SEJA SOLICITANDO AÇÕES PARA A FEDERALIZAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL PB 420, QUE LIGA A BR-230 À BR-116

Justificativa

O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS É BENEFICIADO POR DUAS RODOVIAS FEDERAIS:
BR-230 E BR-116, ALÉM DA RODOVIA ESTADUAL PB-420 QUE INTERLIGA ESTAS DUAS RODOVIAS FEDERAIS. A RODOVIA ESTADUAL PB-420, NUMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 12 KM ENTRE A BR-230 À BR-116, PASSANDO PELA CIDADE DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ENTENDEMOS QUE A MESMA PODERÁ SER INCLUÍDA NO PLANO NACIONAL VIÁRIO - PNV, NO ANEXO ITEM 2.2.2 – RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIÁRIO FEDERAL -, DA LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, UMA VEZ QUE ESTA RODOVIA É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS ESTADOS DA PARAÍBA, CEARÁ, PERNAMBUCO E RIO GRANDE DO NORTE, POIS POR ELA TRAFEGAM, DIARIAMENTE, DEZENAS DE VEÍCULOS DE CARGAS E DE PASSAGEIROS, TRANSPORTANDO O PROGRESSO PARA OS MAIS LONGÍNQUOS RECANTOS DO BRASIL.
DESTAQUE-SE QUE, EM RAZÃO DO ELEVADO NÚMERO DE VEÍCULOS QUE TRANSITA POR ESTA RODOVIA ESTADUAL, ESPECIALMENTE VEÍCULOS DE CARGA QUE TRANSPORTA MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, A MALHA ASFÁLTICA NÃO SUPORTA O PESO DESSES VEÍCULOS, PREJUDICANDO A POPULAÇÃO. DAÍ A NECESSIDADE URGENTE DA FEDERALIZAÇÃO DESTA IMPORTANTE RODOVIA.
NÃO TEMOS DÚVIDAS DA IMPORTÂNCIA DESTE PLEITO PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, CUJA POPULAÇÃO SOFRE FREQUENTEMENTE COM BURACOS NA RODOVIA ESTADUAL PB-420.
DESTARTE, O PLEITO É DE ELEVADO ALCANCE SOCIAL, POIS BENEFICIARÁ CENTENAS DE PESSOAS, RAZÃO PELA QUAL SOLICITAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA A VIABILIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E, EM SEGUIDA, A EXECUÇÃO DESTA OBRA

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/05/2025 10:03:51 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO JOAQUIM
CADASTRADO   
19/05/2025 19:00:00 1ª VOTAÇÃO  3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/05/2025) DE 19 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ERISBERGUE

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Sessão: 3/2025 - EXTRA-ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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Descrição Arquivos
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