Cm Cachoeira dos Índios

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025

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Informações da matéria

Autor: PODER EXECUTIVO

Data: 13/05/2025

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Ementa

DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, O VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS), NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
13/05/2025 13:34:32			CADASTRADO	CADASTRADO
19/05/2025 19:00:00	3ª (Terceira) Sessão Extra-ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/05/2025) de 19 de Maio de 2025 *mais*	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	APROVADO

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
PODER EXECUTIVO

Sessão: 3/2025 - EXTRA-ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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