Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA

Justificativa

A presente proposição de lei visa solicitar a abertura de crédito especial no orçamento vigente do município de Cachoeira dos Índios, com uma dupla finalidade de extrema relevância para a administração pública e para o bem-estar da nossa população. O crédito especial proposto destina-se, primeiramente, à aquisição de um veículo para reforçar a frota municipal, utilizando os recursos financeiros auferidos através do Leilão Municipal nº 001/2025. Paralelamente, busca-se assegurar a manutenção contínua e o adequado funcionamento do Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) em nosso município.

A realização do Leilão Municipal nº 001/2025 gerou uma receita significativa para os cofres públicos, representando uma oportunidade ímpar para a realização de investimentos prioritários em benefício da coletividade. A presente proposição propõe que parte desses recursos seja destinada ao reforço da frota municipal, uma necessidade premente para otimizar a prestação de diversos serviços essenciais à população. Um veículo adicional permitirá:
• Ampliar a capacidade de resposta a demandas de diferentes secretarias: Facilitando o transporte de materiais, equipamentos e equipes para a realização de serviços como manutenção urbana, assistência social, agricultura, infraestrutura, entre outros.
• Otimizar a logística de serviços: Reduzindo o tempo de deslocamento e os custos operacionais, tornando a administração mais eficiente e responsiva às necessidades da comunidade.
• Aumentar a disponibilidade de veículos em caso de necessidade: Garantindo uma maior flexibilidade e capacidade de atuação em situações emergenciais ou em períodos de alta demanda por serviços.
• Modernizar a frota municipal: Contribuindo para a segurança dos servidores e para a redução dos custos de manutenção a longo prazo, através da substituição de veículos mais antigos e onerosos.

Concomitantemente, a presente proposição de lei visa garantir a manutenção contínua e o adequado funcionamento do Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) em Cachoeira dos Índios. O ESF, como principal porta de entrada para a atenção primária à saúde, desempenha um papel fundamental na promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento de condições crônicas e na oferta de cuidados essenciais à nossa população. Para que as equipes do ESF possam continuar a realizar suas atividades de forma eficaz, é imprescindível assegurar os recursos advindos da União para valorização desses profissionais.

Diante do exposto, a aprovação deste Projeto de Lei de Abertura de Crédito Especial é fundamental para fortalecer a capacidade operacional do município, através do reforço da frota, e para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de atenção primária à saúde prestados pelo Programa Estratégia de Saúde da Família. Acreditamos que esta medida representa um investimento estratégico que trará benefícios significativos para toda a comunidade de Cachoeira dos Índios.

Contamos com o apoio e a sensibilidade dos nobres vereadores e vereadoras para a aprovação desta proposição, que visa o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida de todos os munícipes.