Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO INSTITUIR A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB. O MOVIMENTO PELA IGUALDADE DE GÊNERO VEM GANHANDO DESTAQUE EM NOSSA SOCIEDADE, EMBORA AS MULHERES ESTEJAM CONQUISTANDO CADA VEZ MAIS ESPAÇOS EM DIVERSAS ÁREAS, É EVIDENTE QUE MUITOS SETORES AINDA SÃO PREDOMINANTEMENTE OCUPADOS POR HOMENS, E A PRESENÇA FEMININA MUITAS VEZES ENFRENTA RESISTÊNCIA.
APESAR DO AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA, AINDA PERSISTEM FORTES PRECONCEITOS DE GÊNERO A SEREM SUPERADOS. A LUTA PELO RECONHECIMENTO DA MULHER NA ESFERA POLÍTICA É UMA JORNADA LONGA E DESAFIADORA. É NECESSÁRIO CRIARMOS MECANISMOS INSTITUCIONAIS PARA PROMOVER AINDA MAIS O PROGRESSO DAS MULHERES EM NOSSA SOCIEDADE.
A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER VISA GARANTIR UMA REPRESENTATIVIDADE MAIS AMPLA DAS MULHERES NA POLÍTICA, COMBATENDO DIVERSAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E ASSEGURANDO SEUS DIREITOS POR MEIO DE FISCALIZAÇÃO, INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE PROMOVAM O EMPODERAMENTO FEMININO, VISANDO UM DESENVOLVIMENTO MAIS JUSTO E EQUITATIVO CONTRA A DESIGUALDADE DE GÊNERO.
ASSIM, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DO TEMA, QUE TRAZ BENEFÍCIOS PARA GARANTIR UMA REPRESENTAÇÃO MAIS ABRANGENTE DAS MULHERES NA POLÍTICA, AO MESMO TEMPO EM QUE COMBATE DIVERSAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E PROTEGE SEUS DIREITOS POR MEIO DE FISCALIZAÇÃO, INCENTIVO E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS CONCRETAS, SOLICITO O APOIO DOS (AS) PARLAMENTARES REPRESENTANTES DESTA CASA DE LEIS, PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
NESSES TERMOS, SOLICITA-SE A ANÁLISE, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS PERTINENTES.