Ementa

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOLICITANDO A SEGUINTE MEDIDA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO: QUE SEJAM ADOTADAS, EM REGIME DE URGÊNCIA, PROVIDÊNCIAS VOLTADAS À MANUTENÇÃO, CONSERTO OU SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO (CADEIRA E PERIFÉRICOS) DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) I.

Justificativa

O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO SANAR UMA GRAVE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE SAÚDE PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO. FOMOS PROCURADOS POR MUNÍCIPES QUE RELATARAM QUE EM ALGUNS DIAS HÁ PARALISAÇÃO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS I DEVIDO À FALTA DE CONDIÇÕES OPERACIONAIS E DE MANUTENÇÃO TÉCNICA DOS EQUIPAMENTOS DA ÁREA.
A AUSÊNCIA DESSE SERVIÇO TRAZ PREJUÍZOS IMENSOS À COMUNIDADE LOCAL, CONSIDERANDO QUE:
• INTERRUPÇÃO DE TRATAMENTOS: PACIENTES QUE JÁ ESTAVAM EM ACOMPANHAMENTO TIVERAM SEUS PROCEDIMENTOS SUSPENSOS TENDO QUE AGUARDAR.
• AGRAVAMENTO DE QUADROS CLÍNICOS: A FALTA DE ATENDIMENTO PREVENTIVO E EMERGENCIAL PODE AGRAVAR PROBLEMAS DE SAÚDE BUCAL, GERANDO DORES CRÔNICAS E INFECÇÕES NA POPULAÇÃO ASSISTIDA.
• PREJUÍZO SOCIOECONÔMICO: A COMUNIDADE ATENDIDA PELA UBS I DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NÃO TENDO RECURSOS PARA ARCAR COM TRATAMENTOS NA REDE PRIVADA.
O ACESSO À SAÚDE, INCLUINDO A SAÚDE BUCAL, É UM DIREITO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL. PORTANTO, A INÉRCIA NA MANUTENÇÃO DE TAIS EQUIPAMENTOS CONFIGURA UMA BARREIRA AO PLENO EXERCÍCIO DESSE DIREITO.
DIANTE DO EXPOSTO E VISANDO GARANTIR A DIGNIDADE E O BEM-ESTAR DOS USUÁRIOS DA UBS I, SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO E A CÉLERE EXECUÇÃO DA DEMANDA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO