Ementa

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER QUE SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER O PLANEJAMENTO URBANO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA NOSSA CIDADE.

Justificativa

O CRESCIMENTO ORDENADO DE UM MUNICÍPIO É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A GARANTIA DA QUALIDADE DE VIDA DE SEUS CIDADÃOS. ATUALMENTE, ENFRENTAMOS DESAFIOS SIGNIFICATIVOS QUE DEMANDAM UMA REVISÃO TÉCNICA E PARTICIPATIVA SOBRE COMO O SOLO URBANO ESTÁ SENDO OCUPADO.
A REALIZAÇÃO DESTA AUDIÊNCIA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE:
• TRANSPARÊNCIA: GARANTIR QUE A POPULAÇÃO COMPREENDA OS PROJETOS DE EXPANSÃO E INFRAESTRUTURA EM CURSO.
• PARTICIPAÇÃO POPULAR: CUMPRIR O PRECEITO CONSTITUCIONAL E AS DIRETRIZES DO ESTATUTO DA CIDADE (LEI FEDERAL Nº 10.257/2001), QUE ESTABELECE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE.
• SUSTENTABILIDADE: DISCUTIR SOLUÇÕES PARA MOBILIDADE URBANA, SANEAMENTO BÁSICO, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E A PRESERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES