INSTITUI O CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A CRIAÇÃO DO CURSO PREPARATÓRIO PARA O ENEM SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR IGUALDADE DE ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, PREPARANDO OS ESTUDANTES PARA O EXAME NACIONAL. ALÉM DISSO, A INICIATIVA VISA AUMENTAR AS CHANCES DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS. É FUNDAMENTAL INVESTIR NA FORMAÇÃO DOS JOVENS, PROPORCIONANDO OPORTUNIDADES DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO PESSOAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/05/2026 14:05:44 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO JOAQUIM | CADASTRADO | |
| 27/05/2026 19:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 10ª (DECIMA) SESSÃO ORDINARIA EM 27 DE MAIO DE DE 2026, 1º PERIODO DE 01 JANEIRO A 31 DE MAIO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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PODER EXECUTIVO |
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