Ementa

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, E À SECRETARIA DE AGRICULTURA, O SEGUINTE PLEITO: 1. REITERA-SE O PEDIDO CONTIDO NO REQUERIMENTO Nº 22, PROTOCOLADO EM 24 DE MARÇO DE 2026, QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO OBTEVE RESPOSTA, SOLICITANDO O ENVIO IMEDIATO DO CRONOGRAMA OFICIAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, PATROLAMENTO E PIÇARRAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS. 2. A RELAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (MOTONIVELADORAS, RETROESCAVADEIRAS E CAÇAMBAS) QUE COMPÕEM A PATRULHA MECANIZADA ATUAL E QUANTAS ESTÃO EM EFETIVA OPERAÇÃO; 3. QUAIS OS CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO UTILIZADOS PELA GESTÃO PARA O ATENDIMENTO DAS COMUNIDADES (EX: ROTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO OU ORDEM DE SOLICITAÇÃO); 4. SE EXISTE PLANEJAMENTO ESPECÍFICO PARA A RECUPERAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS E LADEIRAS ANTES DA INTENSIFICAÇÃO DO PERÍODO CHUVOSO.

Justificativa

A REITERAÇÃO DESTE PEDIDO FAZ-SE NECESSÁRIA DEVIDO AO ESTADO CRÍTICO DE CONSERVAÇÃO DE DIVERSOS TRECHOS DA ÁREA RURAL, O QUE TEM DIFICULTADO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E O TRANSPORTE ESCOLAR, ALÉM DE PREJUDICAR O ACESSO DOS MORADORES AOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE E SEGURANÇA. A AUSÊNCIA DE UM CRONOGRAMA OFICIAL IMPEDE QUE ESTA CASA LEGISLATIVA E AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS ACOMPANHEM O PLANEJAMENTO PÚBLICO E INFORMEM ADEQUADAMENTE A POPULAÇÃO SOBRE AS FRENTES DE TRABALHO. PORTANTO, A APRESENTAÇÃO DE UM CALENDÁRIO DETALHADO É INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E A EFICIÊNCIA NA GESTÃO DAS VIAS PÚBLICAS.