Ementa

DISPOE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECULTIVO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS/PB, RELATIVO AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DOS SENHORES JOSÉ DE SOUSA BATISTA E ALLAN SEIXAS DE SOUSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Justificativa

O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO TEM POR FINALIDADE A ANÁLISE E JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, SOB RESPONSABILIDADE DOS SENHORES JOSÉ DE SOUSA BATISTA E ALLAN SEIXAS DE SOUSA. A TRANSPARÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS SÃO FUNDAMENTAIS PARA GARANTIR A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS E O BOM FUNCIONAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL. ESTE DECRETO VISA ASSEGURAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS E A RESPONSABILIZAÇÃO DOS GESTORES, ALÉM DE PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.