Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS/PB, O “INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO VARIÁVEL DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE”, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023.

Justificativa

Este projeto de lei visa instituir, no âmbito do Poder Executivo do Município de Cachoeira dos Índios/PB, o “Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde”. Sua base legal encontra-se na Portaria GM/MS nº 960/2023, que preconiza a melhoria da saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalta-se que os recursos financeiros para este incentivo são provenientes de verbas específicas e exclusivamente destinadas pelo Ministério da Saúde para este fim, assegurando sua viabilidade financeira sem onerar o orçamento municipal.

A saúde bucal é componente fundamental da saúde geral, e sua negligência pode acarretar sérios problemas, impactando a qualidade de vida da população. A Atenção Primária à Saúde (APS) exerce papel crucial na prevenção e promoção da saúde bucal. Este incentivo visa fortalecer as ações existentes e ampliar o acesso a serviços de qualidade, contribuindo para uma população mais saudável.

O incentivo de pagamento por desempenho variável configura-se como um instrumento eficaz para motivar e reconhecer o trabalho dos profissionais de saúde bucal na APS. Ao vincular o pagamento a metas e indicadores de qualidade predefinidos, o projeto estimula a melhoria contínua dos serviços, o aumento do acesso aos cuidados e a otimização dos recursos disponíveis. Isso se traduz em um atendimento mais eficiente e de maior qualidade para a população.

A utilização dos recursos do Ministério da Saúde, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 960/2023, garante a sustentabilidade do programa. A transparência e a prestação de contas serão asseguradas por meio de mecanismos de controle e monitoramento rigorosos, garantindo a correta utilização dos recursos e a eficácia do programa. Relatórios periódicos serão elaborados e disponibilizados publicamente, assegurando a transparência e a accountability.

A implementação deste incentivo terá um impacto positivo na saúde bucal da população de Cachoeira dos Índios/PB. Com profissionais mais motivados e recursos adequados, será possível ampliar o acesso a serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento, contribuindo para a redução de doenças bucais e a melhoria da qualidade de vida. O investimento em saúde bucal é um investimento na qualidade de vida da população.

A gestão dos recursos será pautada pela transparência e prestação de contas à sociedade. Mecanismos de controle e monitoramento serão implementados para garantir a correta utilização dos recursos e a eficácia do programa. Relatórios periódicos serão elaborados e disponibilizados publicamente, assegurando a transparência e a accountability dos recursos públicos.

Em suma, a instituição do “Incentivo de Pagamento por Desempenho Variável da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde” representa um investimento estratégico na melhoria da saúde bucal da população de Cachoeira dos Índios/PB. Com o suporte financeiro do Ministério da Saúde, este projeto se configura como uma oportunidade ímpar para fortalecer a APS, promover a saúde bucal e melhorar a qualidade de vida da comunidade.