Ementa

O VEREADOR JAYME ALEXANDRE MOREIRA DANTAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NESTA CIDADE, OBEDECENDO AO ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS (LEI 13.022/2014) E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS

Justificativa

A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL REPRESENTA UM AVANÇO SIGNIFICATIVO PARA CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ESPECIALMENTE EM UM MOMENTO EM QUE A POPULAÇÃO CLAMA POR MAIS SEGURANÇA, ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. NOSSA CIDADE CRESCE E, COM ISSO, AUMENTAM AS DEMANDAS POR PRESENÇA DO PODER PÚBLICO E POR AÇÕES PREVENTIVAS.
A GUARDA MUNICIPAL É UMA FORÇA QUE ATUA DE FORMA COMPLEMENTAR À POLÍCIA MILITAR E À POLÍCIA CIVIL, REFORÇANDO O PATRULHAMENTO PREVENTIVO, GARANTINDO MAIOR SENSAÇÃO DE SEGURANÇA E REDUZINDO OCORRÊNCIAS DE VANDALISMO, FURTOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, DEPREDAÇÕES, ALÉM DE ATUAR EM ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDE, EVENTOS E ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE.
A LEI FEDERAL Nº 13.022/2014, QUE INSTITUI O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, OFERECE BASE JURÍDICA SÓLIDA E ESTABELECE DIRETRIZES CLARAS PARA SUA CRIAÇÃO, PERMITINDO QUE O MUNICÍPIO ORGANIZE UMA CORPORAÇÃO MODERNA, EFICIENTE E COM ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS.
ALÉM DISSO, MUNICÍPIOS VIZINHOS QUE JÁ IMPLANTARAM SUAS GUARDAS MUNICIPAIS REGISTRARAM REDUÇÃO EXPRESSIVA DE DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, REFORÇO NA SEGURANÇA ESCOLAR E MAIOR INTEGRAÇÃO COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA ESTADUAIS.
DIANTE DO EXPOSTO, ESTA INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR À POPULAÇÃO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS MAIS PROTEÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PRESENÇA DO PODER PÚBLICO NAS RUAS, ZONAS URBANAS E RURAIS.
ASSIM, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE ANALISE COM ATENÇÃO E VIABILIZE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, GARANTINDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA E SEGURANÇA PARA TODOS.