Ementa

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ALYSON FRANCISCO DE MOURA SOUSA, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO A IMEDIATA MELHORIA DO ACESSO E ACESSIBILIDADE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CENTRO (UBS I), DEVIDO A IMPACTOS DA OBRA INICIADA EM FRENTE À UBS, A QUAL NÃO HOUVE PLANEJAMENTO PARA REPENSAR A ACESSIBILIDADE, OCASIONANDO O IMPEDIMENTO DO ACESSO DE USUÁRIOS QUE TEM MOBILIDADE REDUZIDA

Justificativa

É DE CONHECIMENTO DESTE GABINETE, POR MEIO DE SOLICITAÇÕES E RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS E MORADORES DA REGIÃO DO CENTRO, QUE AS CONDIÇÕES DE ACESSO À UBS I ESTÃO GRAVEMENTE COMPROMETIDAS.
A SITUAÇÃO DECORRE DA EXECUÇÃO INADEQUADA DE UMA OBRA PÚBLICA REALIZADA NA FRENTE DA UNIDADE, QUE RESULTOU NOS SEGUINTES PROBLEMAS:
• ACESSIBILIDADE NULA: O ACESSO À UBS ESTÁ IMPEDIDO, COM GRANDES DESNÍVEIS E A AUSÊNCIA DE RAMPAS OU CALÇADAS ADEQUADAS, VIOLANDO O DIREITO À ACESSIBILIDADE PLENA E A NBR 9050, ESPECIALMENTE PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E PACIENTES EM TRATAMENTO.
• RISCO À SEGURANÇA E FALTA DE VISIBILIDADE: A FORMA COMO A OBRA ESTÁ SENDO FEITA CRIA PONTOS CEGOS E OBSTRUÇÕES QUE PREJUDICAM A VISIBILIDADE DA ENTRADA DA UNIDADE, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES PARA PEDESTRES E VEÍCULOS, ALÉM DE DIFICULTAR O SOCORRO EM EMERGÊNCIAS.
PELO EXPOSTO E CONSIDERANDO A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA UNIDADE, ESTE REQUERIMENTO SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES AÇÕES:
1. LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO IMEDIATA: REMOÇÃO DE TODO E QUALQUER MATERIAL QUE ESTEJA IMPEDINDO OU DIFICULTANDO O TRÂNSITO SEGURO NA ENTRADA DA UBS.
2. ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE: EXECUÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS PARA A CONSTRUÇÃO OU REPARO DO ACESSO, GARANTINDO RAMPAS DENTRO DOS PADRÕES DE INCLINAÇÃO E CALÇADAS REGULARES QUE ATENDAM INTEGRALMENTE ÀS NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE.
3. SINALIZAÇÃO E VISIBILIDADE: IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA E MEDIDAS PARA RESTAURAR A VISIBILIDADE E A SEGURANÇA DA ÁREA DE ACESSO À UBS.
A SAÚDE PÚBLICA EXIGE A GARANTIA DE QUE O CIDADÃO POSSA CHEGAR À UNIDADE DE SAÚDE DE FORMA DIGNA E SEGURA.