Ementa

AUTORIZA A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE INICIA NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL PB-418 NO SÍTIO LAJES À DIVISA COM O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSITURA OBJETIVA AUTORIZAR O ESTADO DA PARAÍBA A PROMOVER A ESTADUALIZAÇÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, DO TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE INICIA NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL PB-418 NO SÍTIO LAJES À DIVISA COM O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.

JUSTIFICA-SE O PLEITO PARA QUE SE TRANSFORME EM LEI, A AUTORIZAÇÃO PARA O ESTADO DA PARAÍBA POSSA ESTADUALIZAR A REFERIDA ESTRADA, ONDE O MESMO ASSUMIRÁ O ÔNUS COM PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIA.

A MENCIONADA ESTRADA POSSUI UM SIGNIFICATIVO TRAFEGO DE VEÍCULOS E PESSOAS, DIARIAMENTE, EM DECORRÊNCIA DA EXPANSÃO DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E DA PREDOMINÂNCIA NO PAÍS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO.

A ESTADUALIZAÇÃO DESTA ESTRADA FACILITARÁ A VIDA DAS LOCALIDADES BENEFICIADAS, DE MODO ESPECIAL, DOS ESTUDANTES E PACIENTES QUE UTILIZAM A RODOVIA PARA SE DESLOCAREM ATÉ OS CENTROS MAIORES, COMO CAJAZEIRAS, CAMPINA GRANDE E JOÃO PESSOA. MAIS DE TRÊS MIL PESSOAS SÃO BENEFICIADAS POR ESTA ESTRADA.

ESTA ESTRADA FAZ A LIGAÇÃO DA PB-418, NO SÍTIO LAJES, PASSANDO PELO DISTRITO DE AZEVÉM, SITIO CACHOEIRINHA E TERMINANDO NO ENTRONCAMENTO DA PB-400, NO SÍTIO COCOS, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.

A ESTADUALIZAÇÃO E POSTERIOR PAVIMENTAÇÃO DESSA RODOVIA CONTRIBUIRÃO SUBSTANCIALMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DAQUELA REGIÃO, ALÉM, NATURALMENTE, DE CONTRIBUIR PARA O CONFORTO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ECONOMIA E SEGURANÇA DO TRANSPORTE DE ALUNOS E PACIENTES.

DIANTE DO EXPOSTO, APRESENTAMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE SEGURAMENTE CONTAREMOS COM O APOIO DE TODOS OS ILUSTRES PARES DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA QUE A MATÉRIA SEJA APROVADA