PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2025

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 28/10/2025
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BASE DO SAMU RECURSOS NÃO VINCLULADOS DE IMPOSTO OBRAS E INSTALAÇÕS TOTAL GERAL: 400,000,00

Justificativa

A RECENTE CONTEMPLAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO COM UMA BASE MÓVEL DO SAMU IMPÔS A NECESSIDADE DE ESTABELECER UMA SEDE FÍSICA ADEQUADA PARA A EQUIPE. UMA AVALIAÇÃO CRITERIOSA DA ATUAL GESTÃO REVISOU O PROJETO HERDADO DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, QUE PREVIA A CONSTRUÇÃO DA BASE EM UMA ÁREA ADJACENTE AO PAÇO MUNICIPAL. EMBORA LOCALIZADA EM UMA AVENIDA DE GRANDE VISIBILIDADE, CONCLUIU-SE QUE TAL LOCALIZAÇÃO ERA LOGISTICAMENTE INADEQUADA PARA UM SERVIÇO DE EMERGÊNCIA, PRIORIZANDO A EXPOSIÇÃO EM DETRIMENTO DA FUNCIONALIDADE. A LOCALIZAÇÃO AO LADO DO PAÇO MUNICIPAL CRIAVA UM ISOLAMENTO FUNCIONAL. O SAMU É UM SERVIÇO INTRINSECAMENTE LIGADO À REDE DE SAÚDE, NÃO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CENTRAL DA PREFEITURA. ESSA DISPOSIÇÃO GEOGRÁFICA NÃO GERARIA QUALQUER SINERGIA OPERACIONAL, FORÇANDO A EQUIPE A GERIR SEUS INSUMOS, RELATÓRIOS E FLUXOS DE PACIENTES À DISTÂNCIA DO NÚCLEO GESTOR E ASSISTENCIAL DA SAÚDE MUNICIPAL. DIANTE DISSO, A DECISÃO DE TRANSFERIR A INSTALAÇÃO DA BASE PARA O COMPLEXO ONDE FUNCIONAVA A SEDE DA SECRETARIA DE SAÚDE REPRESENTA UMA CORREÇÃO ESTRATÉGICA FUNDAMENTAL. ESTA NOVA LOCALIZAÇÃO, AO LADO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL E DE OUTRAS INSTALAÇÕES DE SAÚDE, ABANDONA A LÓGICA DA VISIBILIDADE E ABRAÇA O CONCEITO DE "POLO DE SAÚDE", INTEGRANDO O ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL AO CORAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO DO MUNICÍPIO. ESTA REALOCAÇÃO DESTRAVA SINERGIAS ADMINISTRATIVAS E LOGÍSTICAS IMEDIATAS. A PROXIMIDADE FÍSICA COM A SECRETARIA DE SAÚDE OTIMIZA A GESTÃO DE ESCALAS, O CONTROLE DA FROTA E A PRESTAÇÃO DE CONTAS. MAIS CRITICAMENTE, O ACESSO DIRETO AO ALMOXARIFADO CENTRAL E À FARMÁCIA DA POLICLÍNICA PERMITE A REPOSIÇÃO INSTANTÂNEA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS APÓS CADA OCORRÊNCIA, REDUZINDO O TEMPO DE PARADA DA AMBULÂNCIA E AUMENTANDO SUA DISPONIBILIDADE. POR FIM, O GANHO MAIS SIGNIFICATIVO É O ASSISTENCIAL. O FLUXO DE PACIENTES ENTRE O SAMU E A POLICLÍNICA TORNA-SE CONTÍNUO; CASOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE PODEM SER ESTABILIZADOS NA UNIDADE AO LADO, SEM LONGOS DESLOCAMENTOS. A INTEGRAÇÃO DAS EQUIPES FACILITA A DISCUSSÃO DE PROTOCOLOS, A REGULAÇÃO DE PACIENTES E A CONTINUIDADE DO CUIDADO, FORTALECENDO TODA A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E GARANTINDO UM SERVIÇO MAIS ÁGIL E EFICIENTE PARA A POPULAÇÃO

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/10/2025 17:50:34 CADASTRADO 
AGENTE: FRANCISCO JOAQUIM
CADASTRADO   
31/10/2025 19:00:00 1ª VOTAÇÃO  4ª SESSÃO EXTRAORDINARIOA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

PODER EXECUTIVO

Sessão: 4ª/2025 - EXTRA-ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

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