ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 757, DE 18 DE JULHO DE 2022, QUE REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, PARA ADEQUAR A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DISPOR SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/09/2025 17:33:19 | CADASTRADO | AGENTE: FRANCISCO JOAQUIM | CADASTRADO | |
| 01/10/2025 19:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINARIA 01 DE OUTUBRO DE 2025 2º PERIODO DE 01 JULHO A 31 DE NOVEMBO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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