Ementa

REQUERER À MESA DIRETORA, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO À CAMPANHA "AGOSTO LILÁS", COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E CONSCIENTIZAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO SE JUSTIFICA PELA RELEVÂNCIA E URGÊNCIA DO TEMA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM NOSSA SOCIEDADE. O MÊS DE AGOSTO É NACIONALMENTE DEDICADO À CAMPANHA "AGOSTO LILÁS", QUE MARCA O ANIVERSÁRIO DA LEI MARIA DA PENHA (LEI Nº 11.340/2006), UM DOS MARCOS MAIS IMPORTANTES NA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO À MULHER NO BRASIL.
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR É UM PROBLEMA GRAVE QUE AFETA MILHARES DE MULHERES EM NOSSO PAÍS E, INFELIZMENTE, TAMBÉM EM NOSSO MUNICÍPIO. A CONSCIENTIZAÇÃO, A INFORMAÇÃO E O DEBATE PÚBLICO SÃO FERRAMENTAS ESSENCIAIS PARA ENFRENTAR ESSA REALIDADE. UMA SESSÃO SOLENE DEDICADA AO "AGOSTO LILÁS" NA CÂMARA MUNICIPAL É UMA OPORTUNIDADE ÍMPAR PARA:
• DAR VISIBILIDADE AO TEMA: CHAMAR A ATENÇÃO DA SOCIEDADE PARA A IMPORTÂNCIA DA DENÚNCIA E DO COMBATE À VIOLÊNCIA.
• HOMENAGEAR E RECONHECER: PRESTAR HOMENAGEM A MULHERES QUE SE DESTACAM NA LUTA PELOS SEUS DIREITOS E A PROFISSIONAIS DE ÓRGÃOS DE SEGURANÇA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ATUAM NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA.
• INFORMAR A POPULAÇÃO: CONVIDAR ESPECIALISTAS, REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DE ENTIDADES CIVIS PARA PALESTRAR SOBRE OS TIPOS DE VIOLÊNCIA, OS CANAIS DE DENÚNCIA (COMO O LIGUE 180) E OS MECANISMOS DE PROTEÇÃO EXISTENTES.
• FORTALECER A REDE DE APOIO: PROMOVER A ARTICULAÇÃO ENTRE O PODER LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, REFORÇANDO A REDE DE PROTEÇÃO À MULHER NO MUNICÍPIO.

ESTA SESSÃO SOLENE SERÁ UM ATO DE COMPROMISSO DESTA CASA COM A DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES E COM A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, IGUALITÁRIA E SEGURA PARA TODOS.
DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DETERMINE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO "AGOSTO LILÁS" EM DATA E HORÁRIO OPORTUNOS, E QUE CONVIDE AS AUTORIDADES, ENTIDADES E A POPULAÇÃO PARA O EVENTO.
TERMOS EM QUE PEDE DEFERIMENTO.