Denomina de Vila Bom Jardim, a comunidade rural de mesmo nome, localizado na região norte desta cidade, e da outras providencias.

Denomina de JOÃO FRANCISCO DA COSTA, a Rua projeta no Bairro |João Candido de Oliveira, nesta cidade de Cachoeira dois Índios, Estado da Paraíba, e da outras providencias.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de Dezembro de 2020, alterando as Leis Municipais nº. 406/2007 e nº. 448/2009.

RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO MINISTRADA POR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO ESSENCIAL, PODENDO SER REALIZADA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS, DESDE QUE CUMPRIDAS ÀS NORMAS SANITÁRIAS APLICÁVEIS, CONFORME ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AO LADO DA POLICLÍNICA DE ADELAYDE MARIA DA CONCEIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Cria os cargos em comissão de Diretor de Atenção Básica e Coordenador de Atenção Básica, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, modifica a Lei Municipal nº 520/2013, altera os quantitativos dos cargos de provimento em comissão, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação de servidores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Fixa o piso dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias (ACE), no âmbito do Município de Cachoeira dos Índios – PB, na forma da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do menor salário a ser pago aos servidores públicos do Município de Cachoeira dos Índios – PB, conforme especifica e dá outras providências.