CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA E COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 520/2013, ALTERA OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.