FIXA O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – PB, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.