Informações da lei municipal
Data: 27/08/2021
Número: 721
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

CRIA NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS O PRÊMIO -PREVINE BRASIL - PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NAS PORTARIAS N° 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E N° 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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