Informações da lei municipal
Data: 14/10/2024
Número: 825
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRADOS ÍNDIOS

Descrição
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL


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