| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| DECRETO LEGISLATIVO: 1/2026 | SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER | Francisco de Araujo Pereira | 11/03/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 1/2025 | SESSAÃO SOLENE EM HOMENAGEM A SENHORA EDMILZA HANNAH CAÇY POTIGUAR, MULHER INDIGINA AUTODECLARADA, NASCEU EM EM CACHOEIRA DOS INDIOS-PB, E SE RECONHECEU INDIGINA , A PARTIRDA ANCESTRALIDADE TRANSMITIDA PELA SUA VÓ E PELO COMPARTILHAMENTO DE SABERES VIVENCIADOS NA ALDEIA MARAKANÃ NO RIO DE JANEIRO. | Francisco de Araujo Pereira | 24/09/2025 | 1ª Votação | #2ecc71 |