| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DAS CÓPIAS ANTIGAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA LEI Nº 248/1994 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO, POR NOVAS VERSÕES DIGITALIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Francisco de Araujo Pereira | 06/10/2025 | 1ª Votação | #2ecc71 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 1/2025 | SESSAÃO SOLENE EM HOMENAGEM A SENHORA EDMILZA HANNAH CAÇY POTIGUAR, MULHER INDIGINA AUTODECLARADA, NASCEU EM EM CACHOEIRA DOS INDIOS-PB, E SE RECONHECEU INDIGINA , A PARTIRDA ANCESTRALIDADE TRANSMITIDA PELA SUA VÓ E PELO COMPARTILHAMENTO DE SABERES VIVENCIADOS NA ALDEIA MARAKANÃ NO RIO DE JANEIRO. | Francisco de Araujo Pereira | 24/09/2025 | 1ª Votação | #2ecc71 |